União Europeia
Implementação da Directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas
3 Maio 2017
Os resíduos de operações de extracção industrial são responsáveis por um dos maiores fluxos de resíduos na UE (aproximadamente 30% em 2012). A Directiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas foi adoptada na sequência de dois acidentes graves que envolveram o derramamento de resíduos de extracção perigosos. O prazo para transposição da directiva expirou em 1/5/2008. Em face de mencionadas incorrecções na transposição da directiva, este relatório aborda os problemas de implementação da mesma, visando aumentar a segurança das instalações de resíduos mineiros.
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma(EIOPA)
3 Maio 2017
A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) tem por objectivo apoiar a estabilidade do sistema financeiro e a transparência dos mercados e dos produtos financeiros. Procura, além disso, proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões.
Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA)
3 Maio 2017
O relatório pede a aprovação e verifica que as contas definitivas da Agência estão conformes com o relatório anual do Tribunal de Contas. Nada temos a opor. Se do ponto de vista técnico e daquela que é a vocação original da Agência não temos nada a assinalar, entende-se que as referências à colaboração com outras agências, não sendo negativas por princípio, são no actual contexto marcado pela decisão de uma Guarda Costeira da UE, uma alusão à utilização dos meios da Agência para o controlo de fronteiras e perseguição às vagas de refugiados e emigrantes.
Agência Europeia do Ambiente (EEA)
3 Maio 2017
Desde a sua criação, esta Agência, juntamente com a sua Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (EIONET), tem sido uma fonte de informação para os intervenientes no desenvolvimento, adopção, execução e avaliação das políticas da UE em matéria de ambiente e de clima e de desenvolvimento sustentável, e também para o público em geral. Durante os últimos anos têm sido desenvolvidos sistemas de informação e processos de gestão dos fluxos de dados da Agência para apoiar os países e as empresas na comunicação e na melhoria da qualidade dos dados.
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos(EFSA)
3 Maio 2017
O relatório levanta problemas pertinentes, como o facto da EFSA não aplicar períodos de incompatibilidade aos peritos após o termo da cooperação. Mas esquece outros de igual ou maior relevância. Várias alterações apresentadas ao relatório iam no sentido de garantir a prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência, denunciando casos como com o facto de um vice-presidente do Grupo de Peritos sobre Pesticidas estar envolvido num projeto de investigação financiado a 50 % pela European Crop Protection Association, entre outros.
Agência Ferroviária Europeia (AFE)
3 Maio 2017
A Agência Ferroviária Europeia (AFE) surge como um instrumento que se substitui às autoridades dos Estados-membros com o intuito de aprofundar definitivamente o desenvolvimento do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário. Esta Agência assenta, pois, na perspetiva liberalizante e de eliminação de barreiras à concorrência, com o objetivo de criar um mercado único ferroviário.
Iniciativa emblemática da UE no sector do vestuário
3 Maio 2017
O sector do vestuário tem uma cadeia de produção altamente complexa e diversificada, envolvendo contextos sociais muito frágeis, principalmente a nível da base da cadeia, com situações de exploração dos trabalhadores e escravidão, de violação de direitos humanos, de trabalho infantil, de condições de trabalho insalubres e de risco (estando na memória de todos acidentes recentes).
Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)
3 Maio 2017
A execução das medidas de controlo e de inspecção relativas à aplicação da Política Comum das Pescas (PCP) da UE constitui o escopo de intervenção desta agência. Consideramos que este tipo de tarefas deve ser uma competência de cada Estado-Membro, na sua respectiva Zona Económica Exclusiva. Para tal, os Estados-Membros deverão ser dotados de meios adequados e suficientes, para o que a UE deverá contribuir, no âmbito da PCP.
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
3 Maio 2017
O relatório salienta que a epidemia de Ébola constituiu uma ocasião para testar as medidas de preparação e o quadro jurídico instituídos pela UE e que o Comité de Segurança da Saúde se reuniu regularmente para debater a adopção de medidas adequadas com base em avaliações rápidas dos riscos e nas orientações fornecidas pelo Centro, e que a Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece o quadro para abordar, coordenar e gerir as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em cooperação com os Estados-Membros, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro e outros parc
Agência Europeia de Medicamentos(EMA)
3 Maio 2017
Em 2015 comemorou-se o 20.º aniversário da Agência e o 50.º aniversário da legislação farmacêutica na UE. Ano em que a Agência recomendou a concessão de autorizações de introdução no mercado para 93 medicamentos, os quais incluem 39 novas substâncias activas. O papel desta Agência centra-se na protecção e promoção da saúde pública e da saúde dos animais, através da avaliação e supervisão dos medicamentos para utilização humana ou veterinária.
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