Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos(EFSA)

O relatório levanta problemas pertinentes, como o facto da EFSA não aplicar períodos de incompatibilidade aos peritos após o termo da cooperação. Mas esquece outros de igual ou maior relevância. Várias alterações apresentadas ao relatório iam no sentido de garantir a prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência, denunciando casos como com o facto de um vice-presidente do Grupo de Peritos sobre Pesticidas estar envolvido num projeto de investigação financiado a 50 % pela European Crop Protection Association, entre outros. No seguimento da polémica da avaliação do impacto do pesticida Glifosato, e dos disruptores endócrinos, a própria relatora e outros deputados apresentaram alterações ao relatório, que foi lixiviado em comissão pela direita no PE, no sentido da garantia de que os estudos de impacto se baseiem em critérios científicos, já que todo o trabalho científico deve ter como base a utilização de dados públicos, uma vez que só assim será possível o seu controlo e verificação por parte da comunidade científica internacional e que por princípio, a Autoridade deve utilizar apenas estudos públicos, publicados e revistos pelos pares para a avaliação de produtos regulamentados. Esta é uma das agências da UE relativamente às quais mais denúncias tem havido sobre ligações à indústria e falta de isenção e transparência.

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