Declaração de João Ferreira no Parlamento Europeu

Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA)

O relatório pede a aprovação e verifica que as contas definitivas da Agência estão conformes com o relatório anual do Tribunal de Contas. Nada temos a opor. Se do ponto de vista técnico e daquela que é a vocação original da Agência não temos nada a assinalar, entende-se que as referências à colaboração com outras agências, não sendo negativas por princípio, são no actual contexto marcado pela decisão de uma Guarda Costeira da UE, uma alusão à utilização dos meios da Agência para o controlo de fronteiras e perseguição às vagas de refugiados e emigrantes. Situação que nos suscita as maiores reservas, face à nossa posição de discordância frontal quanto à criação da Guarda Costeira da UE.

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