Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento geral da UE-Conselho Europeu e Conselho

Este relatório propõe adiar a decisão de dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2015. Mais uma vez se faz a crítica à não cooperação do Conselho com o Parlamento Europeu no processo de quitação anual. São reiteradas as críticas à falta de transparência que daí resulta. A resolução recorda que o Parlamento dá quitação às outras instituições depois de analisar os documentos apresentados e as respostas às perguntas; lamenta as dificuldades com que o Parlamento se depara repetidamente para obter respostas do Conselho, neste sentido, anseia por uma cooperação substancialmente reforçada com o Secretário-Geral do Conselho para quem 2015 foi o primeiro ano em que assumiu estas novas responsabilidades. A resolução assinala, no entanto, que parece existir uma maior vontade de ambas as partes e acalenta a esperança de que sejam realizados progressos para reforçar a cooperação no futuro. Acompanhamos a recomendação deste relatório quanto à decisão de adiar a quitação desta instituição que deve tal como todas as outras instituições prestar contas publicamente e respeitar as regras a que se comprometeu.

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