Este relatório reconhece que a Política Comum das Pescas e o FEAMP não respondem às especificidades e necessidades das regiões ultraperiféricas.

É um passo positivo mas que exige agora, no mínimo, alterações legislativas imediatas que corrijam que está errado.

Valorizamos a proposta de criação de um novo POSEI-Pescas, pela qual há muito nos batemos, e que consideramos essencial para combater desvantagens e constrangimentos permanentes que estas regiões enfrentam.

No que diz respeito às necessidades de modernização e renovação da frota pesqueira destas regiões é necessário ir mais longe e por isso apoiamos a proposta de alteração que vai nesse sentido - que nos parece extremamente ponderada e moderada.

Continuaremos a lutar pelo alargamento da área de reserva de acesso exclusivo para as frotas de cada região até ao limite da Zona Económica Exclusiva, ou seja das actuais 100 para as 200 milhas.

Assim como continuaremos a apoiar medidas que discriminem positivamente os segmentos da pesca de pequena escala, tendo em vista objectivos de sustentabilidade ambiental, social e económica.