Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de recomendação na sequência do inquérito à medição das emissões no sector automóvel

A comissão que o Parlamento Europeu criou para avaliar o escândalo da manipulação das emissões automóveis (EMIS) chegou a algumas conclusões relevantes, vertidas neste relatório. Destaque-se a constatação (óbvia) de que as prioridades políticas da Comissão Europeia são fortemente influenciadas pelos interesses da indústria automóvel, sendo alvo da sua pressão constante. Tal aplica-se quer à nova produção legislativa quer ao controlo do cumprimento da legislação existente. Em geral, o relatório aborda de forma holística os problemas da homologação e da fiscalização do mercado, com base nas informações recolhidas durante os trabalhos da comissão de inquérito. São propostas melhorias para o sistema de aprovação e para a vigilância do mercado. Tanto a Comissão Europeia como os Estados-Membros têm sérias responsabilidades no escândalo da emissões. Desde pelo menos 2013 que existiam relatórios a denunciar o possível recurso a dispositivos manipuladores, mas nem a Comissão Europeia nem as autoridades dos Estados-Membros tiveram a iniciativa de investigar e procurar tais dispositivos. O relatório, por um lado, fica aquém do necessário nas recomendações que dirige. Por outro lado, avança com propostas que não acompanhamos, como a da criação de uma Agência Europeia de Vigilância dos Veículos, que se sobreponha às autoridades e agências dos Estados Membros. O problema da dependência face aos lóbis, obviamente, manter-se-ia.

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