Em resposta à pergunta E-015782-15, sobre a “situação dos agentes e reparadores autorizados do ramo automóvel na UE perante o poder dos fabricantes/marcas”, a Comissão Europeia refere que as “questões sobre acordos verticais entre os fabricantes de automóveis e os agentes/reparadores do ramo automóvel foram debatidas entre as partes interessadas e os Estados-Membros no âmbito do processo CARS 2020”. Reconhecendo todavia que “não obstante um diálogo intenso entre as partes interessadas, os membros do CARS 2020 não chegaram a consenso quanto a um Código de Conduta Voluntário em matéria de acordos verticais”.
Num congresso recente que teve lugar em Portugal, sobre o “futuro do retalho automóvel”, co-organizado pela ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel, de Portugal) e pela CEGAA (Conseil Européen de Groupments d’Agents de l’Automobile), ficou claro que, desde 2015, a situação provocada pelo forte poder dos fabricantes/marcas e seus distribuidores e pela relação desequilibrada e desregulada destes com os agentes e reparadores não apenas não melhorou como tende mesmo a agravar-se.

Assim, solicito à Comissão Europeia informação sobre as medidas tomadas (desde a resposta à pergunta E-015782-15) para acorrer a esta situação. Nomeadamente:
- Que respostas, no plano legislativo ou outros, estão pensadas para promover uma regulação da relação entre os fabricantes/marcas e os agentes e reparadores?