Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Violações dos direitos dos trabalhadores pela multinacional Altice

Oito organizações representativas dos trabalhadores da Portugal Telecom denunciaram no parlamento português uma série de atropelos e de violações aos direitos laborais na empresa, detida pela multinacional francesa Altice.
A situação relatada é da maior gravidade.
Os representantes sindicais reiteraram as denúncias que têm vindo a fazer, entre as quais a da imposição de um clima de medo e práticas de assédio, caso da deslocação de trabalhadores para uma secção fantasma onde não lhes são atribuídas funções com o objectivo de os forçar à rescisão dos respectivos contratos em condições abaixo daquelas a que têm direito; ou a colocação de trabalhadores em tarefas abaixo das suas qualificações, o que viola as normas que impedem que a atribuição de novas funções a um trabalhador implique a sua desvalorização profissional.

Sem prejuízo daquilo que dos factos em apreço cabe às autoridades nacionais resolver, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- De que informações dispõe acerca de violações da legislação laboral e dos direitos dos trabalhadores por parte desta multinacional ou de empresas por ela detidas noutros países da UE e que apreciação faz das mesmas?
- Que fundos da UE recebeu até à data a Altice, em particular do actual Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020)?

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