Oito organizações representativas dos trabalhadores da Portugal Telecom denunciaram no parlamento português uma série de atropelos e de violações aos direitos laborais na empresa, detida pela multinacional francesa Altice.
A situação relatada é da maior gravidade.
Os representantes sindicais reiteraram as denúncias que têm vindo a fazer, entre as quais a da imposição de um clima de medo e práticas de assédio, caso da deslocação de trabalhadores para uma secção fantasma onde não lhes são atribuídas funções com o objectivo de os forçar à rescisão dos respectivos contratos em condições abaixo daquelas a que têm direito; ou a colocação de trabalhadores em tarefas abaixo das suas qualificações, o que viola as normas que impedem que a atribuição de novas funções a um trabalhador implique a sua desvalorização profissional.

Sem prejuízo daquilo que dos factos em apreço cabe às autoridades nacionais resolver, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- De que informações dispõe acerca de violações da legislação laboral e dos direitos dos trabalhadores por parte desta multinacional ou de empresas por ela detidas noutros países da UE e que apreciação faz das mesmas?
- Que fundos da UE recebeu até à data a Altice, em particular do actual Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020)?