Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Empresa Comum Clean Sky 2

A Empresa Comum Clean Sky é uma parceria público-privada (PPP), entre a Comissão Europeia, o sector industrial europeu (ITD/IADP/TA) e outros membros, que tem por objectivo desenvolver tecnologias inovadoras para reduzir as emissões de dióxido de carbono e de outros gases e diminuir os níveis de ruído das aeronaves. A par da criação de “uma mão-de-obra europeia capaz de desenvolver as tecnologias de ponta necessárias para se manter no topo do mercado”. A natureza de PPP desta “empresa comum” abre portas para que o financiamento público seja usado para satisfazer interesses objectivos privados, isto é, financiamento público de lucros privados. Relativamente à gestão orçamental e financeira, o Tribunal de Contas considera que as contas anuais da Empresa Comum reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de Dezembro de 2015, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pela Comissão Europeia. Uma chamada de atenção para o facto de se considerar haver uma participação das mulheres muito baixa nesta empresa - sobretudo nas avaliações técnicas, nos comités científicos e nos comités de coordenação dos programas. A resolução apela à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres.

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