Perguntas e propostas
Expulsões ilegais de refugiados da Grécia para a Turquia
26 Outubro 2016
Organizações não governamentais internacionais denunciaram nos últimos dias a expulsão de refugiados sírios da Grécia para a Turquia, sem que tenham sido considerados os respectivos pedidos de asilo, numa decisão que põe em causa, de forma grave, a segurança do grupo de refugiados.
Prisão e tortura de activista Saharaui
26 Outubro 2016
Mohamed Daoudi foi sequestrado no passado dia 5 de Outubro pelas autoridades marroquinas em Guelmin, sul de Marrocos e levado para a esquadra onde foi brutalmente torturado, entrando em coma. Mohamed Daoudi é filho de Embarek Daoudi actualmente detido nas prisões marroquinas.
Atentado à liberdade de expressão
26 Outubro 2016
Na semana passada, foi aprovada na comissão AFET do Parlamento Europeu uma resolução apelando a um incremento da capacidade institucional da UE destinada a contrariar a chamada "propaganda inspirada pelo Kremlin".
Sobre as chantagens e ameaças no processo de negociações do CETA
20 Outubro 2016
O processo de negociações em curso com vista à celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global Canadá–União Europeia), está marcado por um profundo deficit democrático. Acresce a já habitual trama de pressões e chantagens sobre os povos, que na Europa têm levantado a voz contra este acordo, que trará fortes e muito negativas consequências para os Estados-membros, nomeadamente no plano da desprotecção, desregulação e destruição da sua capacidade produtiva, a par de um significativo ataque aos direitos dos os trabalhadores.
Níveis mínimos de capital
20 Outubro 2016
Neste momento a legislação prudencial permite aos bancos de maior dimensão, ditos sistémicos, usar os seus próprios modelos na avaliação de risco dos seus ativos. Ao contrário, os bancos de menor dimensão, ditos não significativos, são obrigados a usar uma abordagem standard, ou seja, um modelo único de ponderação de risco imposto pelo regulador.
Transporte de animais
20 Outubro 2016
Os limites mínimos em termos de transporte permanecem inalterados desde 1997 e estão consagrados na directiva 1/2005. Apesar do limite genérico ser de oito horas, a legislação prevê a possibilidade de estender este período para 14 e até 18 horas sob certas condições e para determinadas espécies. Contudo, com a possibilidade do recurso a pausas para abeberamento e alimentação, na prática o transporte de animais vivos não tem limites.
Práticas laborais na empresa Concentrix
19 Outubro 2016
Organizações representativas dos trabalhadores denunciaram recentemente uma vaga de despedimentos realizada na empresa Concentrix, em Braga. De acordo com estas denúncias, os trabalhadores foram despedidos ao mesmo tempo que decorre uma campanha de horas extraordinárias, com trabalhadores a fazerem 11 a 12 horas diárias, e uma acção de formação para contratação de mais colaboradores, que deverão assumir as mesmas funções dos trabalhadores despedidos.
Proposta de reduções de TACs de espécies de profundidade em 2017 e 2018
19 Outubro 2016
A Comissão Europeia propôs uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas, para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para Peixe-espada preto, Goraz e Abrótea, em águas territoriais portuguesas (tanto nas águas continentais como nas águas açoreanas). Também os TAC de Imperador são reduzidos em todas as zonas de pesca portuguesas.
Esta redução, a concretizar-se, sucede a reduções já efectuadas em anos anteriores e representa uma grave ameaça à sustentabilidade da frota pesqueira, implicando consequências muito negativas do ponto de vista económico e social.
Consequências para os consumidores nacionais do fim das tarifas de itinerância ("roaming")
19 Outubro 2016
Relativamente à proposta apresentada pela Comissão Europeia para pôr fim às tarifas de itinerância (“roaming”) nas comunicações móveis em 2017, persistem dúvidas sobre quem suportará os custos actualmente absorvidos por estas tarifas, em particular nos países que são destinatários líquidos de fluxos turísticos.
Ponto de situação do programa de recolocação de refugiados e expulsões de migrantes da UE
19 Outubro 2016
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e actualizada sobre o ponto de situação relativamente à concretização do programa de recolocação de 160 mil refugiados aprovado pela União Europeia, incluindo informação sobre quantos refugiados recebeu cada Estado-Membro, qual a distância face ao objectivo definido e quais as razões para o atraso na concretização dos objectivos propostos.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 96
- 97
- 98
- 99
- 100
- 101
- 102
- 103
- 104
- …
- seguinte ›
- última »