Perguntas e propostas
Contribuições públicas para o Fundo Único de Resolução
15 Novembro 2016
No quadro na União Bancária, foi constituído o mecanismo único de resolução e o fundo único de resolução a ser constituído pelas contribuições do sistema bancário. A lógica subjacente baseia-se numa lógica de bail-In, determinada a evitar que sejam os contribuintes a pagar os prejuízos das instituições financeiras em dificuldade.
Apoios à Adega Cooperativa de Palmela
14 Novembro 2016
Numa visita à Adega Cooperativa de Palmela (ACP) foram-me transmitidas preocupações relativamente à ausência de comparticipação dos fundos da UE, referentes ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020, num projecto de modernização de maquinaria/infra-estruturas essencial ao crescimento da Cooperativa.
Este projecto envolve diversas fases do processo produtivo, desde a recepção das uvas (condições de frio e de vinificação) até ao engarrafamento, passando pelas próprias infra-estruturas, com a necessária realização de algumas obras.
Projecto para tornar a ilha do Corvo independente de combustíveis fósseis para a produção de energia eléctrica
14 Novembro 2016
A ilha do Corvo, na Região Autónoma dos Açores, apresenta condições para se tornar totalmente independente de combustíveis fósseis para a produção de energia eléctrica. A conjugação de necessários investimentos no sector hidroeléctrico e no sector da energia eólica pode permitir, partindo das bacias de retenção actualmente existentes, assegurar a satisfação integral das necessidades de energia eléctrica da ilha com recurso exclusivo a energias renováveis.
Estudo de monitorização dos efeitos na saúde das populações da exposição a resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova
14 Novembro 2016
Perante a persistência de um pesado passivo ambiental em São Pedro da Cova, em resultado da deposição, há cerca de 15 anos, de toneladas de resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas, a população e várias instituições locais, com destaque para a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, para além de reclamarem a remoção completas dos resíduos, a descontaminação dos terrenos e a requalificação ambiental de toda a área, têm igualmente vindo a defender a necessidade de se monitorizar a ocorrência de eventuais efeitos da exposição aos resíduos na saúde das populações.
Resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
14 Novembro 2016
Na sequência de anteriores perguntas sobre os resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (E-9232/2010, E-003617/2011, E-005203/13, E-005204/13) a Comissão Europeia revelou que estaria em curso um “programa de recuperação”, envolvendo “a limpeza dos sítios, a remoção de resíduos, o seu tratamento adequado em instalações especializadas e a monitorização das águas subterrâneas da zona”. Acrescentando que “o programa será cofinanciado pela UE, ao abrigo do programa operacional “Valorização do Território (POVT)””
13ª Sessão ordinária da Comissão de Pescas do Pacífico Central e Ocidental
14 Novembro 2016
Tendo em conta a realização, no próximo mês de Dezembro (5-9), nas Ilhas Fiji, de uma reunião da Comissão de Pescas do Pacífico Central e Ocidental (WCPFC) (13ª Sessão Ordinária), e tendo em conta a necessidade de reforçar o papel das Organizações Regionais de Gestão de Pescas, valorizando o seu carácter multilateral, solicito à Comissão Europeia informação sobre que posições virão a ser assumidas pela União Europeia nesta reunião, em particular no que respeita às estratégias de captura relativas ao Atum Patudo (Thunnus obesus), e à adopção de um cronograma visando a sua recuperação em linha c
Lista de paraísos fiscais
14 Novembro 2016
Existe por parte da UE o compromisso de criar uma lista de paraísos fiscais até ao final do ano de 2017. De acordo com informações públicas, decorrem neste momento negociações sobre os critérios utilizados para a inclusão ou não de países ditos não cooperativos. Sucede que estes critérios têm sido alvo de críticas pela sua total subjectividade. Com efeito, a inclusão de países na lista negra baseia-se apenas em critérios de transparência, o que indicia que nada se aprendeu com as experiências do passado.
Gripe aviária
14 Novembro 2016
Todas as previsões apontam para a eventualidade da ocorrência de mais um grande surto de gripe aviária ao nível da Europa. O último surto confirmado em 4 de Novembro deste ano do vírus HPAI H5N8 na Hungria confirma a presença daquela que é a estirpe mais virulenta, responsável por elevada mortalidade e reconhecida como uma zoonose.
Praga da vespa das galhas do castanheiro
11 Novembro 2016
A produção de castanha representa uma actividade fundamental na Ilha da Madeira, sendo mesmo preponderante em diversas freguesias, com destaque para o Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos.
Sobre as 1500 crianças desacompanhadas em Calais
3 Novembro 2016
No dia de hoje, ainda 1500 crianças desacompanhadas permanecem no campo de refugiados Calais, após a criminosa ordem e procedimento de desmantelamento do campo, com imagens que todos retemos: falta de organização na resposta, descriminação racial, uso de gás lacrimogéneo. Uma acção que levou a que milhares de refugiados erguessem acampamentos nas ruas de Paris, dando bem nota da total ausência de boas intenções do Governo Francês na resolução de um problema concreto, contribuindo para alimentar sentimentos xenófobos e racistas.
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