Existe por parte da UE o compromisso de criar uma lista de paraísos fiscais até ao final do ano de 2017. De acordo com informações públicas, decorrem neste momento negociações sobre os critérios utilizados para a inclusão ou não de países ditos não cooperativos. Sucede que estes critérios têm sido alvo de críticas pela sua total subjectividade. Com efeito, a inclusão de países na lista negra baseia-se apenas em critérios de transparência, o que indicia que nada se aprendeu com as experiências do passado.
O uso exclusivo deste critério, segundo diversas organizações internacionais, irá permitir que países como a Suíça, os Estados Unidos (que continuam a proteger os seus próprios paraísos fiscais como o Nevada ou o Delaware), Bahamas ou as Bermudas onde as taxas de imposto são nulas, fiquem fora desta lista. Ou seja, a não haver alterações profundas das orientações políticas que regem todo o processo, tudo indica que iremos ter uma lista similar à da OCDE que se encontra vazia desde 2009, após a retirada de Andorra, Liechtenstein e Mónaco.
Solicito à Comissão Europeia a actual lista provisória de 81 países considerados como não cooperativos bem como uma exposição dos critérios de transparência usados para a sua construção..
