Perguntas e propostas

Declaração dos chefes de missão da UE em Israel

A representação da UE dos chefes de missão em Jerusalém e Ramallah da UE emitiram recentemente uma declaração na qual deploram as demolições de estruturas palestiniano cometidas por Israel na Cisjordânia ocupada.

Em 6 de Dezembro, Israel demoliu três residências em Fasayil al Wusta que estavam equipadas como a ajuda humanitária da UE e dos Estados-Membros da UE, tendo confiscado os painéis solares e equipamentos eléctricos. No dia seguinte, mais duas estruturas semelhantes foram demolidas em Al Khalayleh e An Nabi Samwil. Estes incidentes afectaram 257 palestinos.

Importação de citrinos

No quadro da revisão dos anexos da directiva do conselho sobre a protecção das plantas (directiva 2000/29/EC), a Comissão Europeia está a propor alterações que facilitam a entrada, sem controlos fitossanitários rigorosos, de citrinos destinados à transformação. De acordo com a proposta, a entrada de citrinos apenas estaria condicionada a uma mera inspecção visual do produto e de uma declaração atestando o bom estado sanitário da fruta, e declarando que a mesma provem de campos sujeitos ao tratamento e controlo da Phyllosticta citricarpa (mancha preta).

A arte chocalheira e fundos estruturais

Um ano depois de ser classificado Património Cultural Imaterial pela UNESCO, o fabrico de chocalhos em Portugal, cuja "capital" é a vila de Alcáçovas, no Alentejo, aguarda financiamento para concretizar um projecto de salvaguarda.

Programa de compra de activos em Portugal

O BCE anunciou na semana passada um abrandamento no seu programa de compra de dívida. Num quadro de uma conjuntura instável, com a incerteza política e a crise bancária que continua a braços com elevadíssimos níveis de créditos malparado, esta decisão afectou de forma muito negativa a dívida portuguesa cuja taxa de juro se aproximou novamente da barreira dos 4%.

Relatório da diplomacia europeia sob sigilo

Foi recentemente divulgado um relatório dos chefes de missão dos Estados Membros da UE sediados em Jerusalém Leste. Este relatório confidencial foi redigido em Dezembro de 2015 e posteriormente divulgado pela imprensa devido a uma fuga de informação.

Este relatório aponta claramente a construção ilegal dos colonatos por parte do governo de Israel como a questão mais grave que põe em causa o processo de paz e a implementação das resoluções da ONU com a criação de um estado palestiniano livre e soberano.

Os lobies da defesa e segurança e a política externa na UE

De acordo com as últimas revelações do projecto INVESTIGATE EUROPE, existe uma alegada promiscuidade entre a Comissão Europeia e os grandes lóbis das empresas de seguranças e defesa europeias, que tem condicionado o rumo da política externa da UE.

Conforme foi revelado, as principais medidas implementadas no Eurosur constavam já num documento enviado pela EOS (European Organisation for Security) à Comissão Europeia em Novembro de 2013, com destaque para a criação de uma guarda costeira e de bases de dados tais como o PNR ou a EES.

Exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental

Ao abrigo do Acordo de Parceria UE-Marrocos, Marrocos recebe anualmente 14 milhões de euros da União Europeia (UE) para o desenvolvimento no seu sector das pescas. Como foi denunciado num recente relatório do Western Sahara Resource Watch, Marrocos gastou cerca de 60% deste financiamento em território do Sara Ocidental ilegalmente ocupado, designadamente nas cidades costeiras de Dakhla e El Aaiun.

Relatório Corbett-Revisão geral do regimento do Parlamento Europeu

Face à crise profunda e persistente em que a UE se encontra mergulhada, a reacção das principais forças que têm determinado o seu rumo - direita e social-democracia - é a de reforçar instrumentos de carácter antidemocrático. Este é mais um exemplo.
Estas alterações, no seu conjunto, limitam gravemente o poder de intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos, aumentando ainda mais o poder dos grandes grupos.

Condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste

Este é um dossier complexo, cuja discussão se desenrola há mais de três anos.
O compromisso a que finalmente se chegou é razoável do ponto de vista dos objectivos preconizados e das soluções apontadas – o que não acontecia com a proposta inicial da Comissão Europeia.

Impacto da redução das capturas de peixe-espada-preto na Região Autónoma da Madeira e medidas de compensação

A acentuada redução das capturas de peixe-espada-preto prevista para 2017 e 2018, na Região Autónoma da Madeira, comporta consequências negativas muito significativas, no plano social e económico, a nível regional e local, dado que são às centenas, os pescadores, pequenos armadores, comerciantes, e respectivas famílias, que dependem desta actividade económica para sua subsistência.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: