Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Corbett-Revisão geral do regimento do Parlamento Europeu

Face à crise profunda e persistente em que a UE se encontra mergulhada, a reacção das principais forças que têm determinado o seu rumo - direita e social-democracia - é a de reforçar instrumentos de carácter antidemocrático. Este é mais um exemplo.
Estas alterações, no seu conjunto, limitam gravemente o poder de intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos, aumentando ainda mais o poder dos grandes grupos.
A apresentação de alterações a relatórios e pareceres, as perguntas escritas apresentadas a outras instituições, as resoluções, as declarações de voto, a participação nas comissões especializadas - tudo isto é severamente limitado. As declarações escritas - instrumento que tem permitido dar expressão a importantes lutas (dois exemplos recentes: a renegociação das dívidas ou a reposição das quotas leiteiras) - são abolidas.
São enfraquecidos ou eliminados instrumentos de controlo democrático do trabalho desenvolvido pelo parlamento e pelos deputados, nomeadamente através da imposição de procedimentos acelerados e da redução das possibilidades de solicitar “votações nominais”. É caso para dizer que alguns têm medo ou vergonha de assumir as posições que aqui tomam.
PS, PSD e CDS votaram a favor.
PCP votou contra e apresentou muitas dezenas de propostas que reforçariam a democracia, o pluralismo e a transparência no funcionamento do Parlamento Europeu.

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