Perguntas e propostas

Introdução de medidas comerciais autónomas temporárias em favor da Ucrânia

A Comissão Europeia propôs a introdução de medidas comerciais autónomas temporárias a favor da Ucrânia, que reforçam as concessões comerciais no Acordo de Associação abrangendo produtos agrícolas tais como tomate preparado, trigo, cevada e milho.

Negociações com o Mercosul

A UE e o Mercosul relançaram o processo negocial com a troca de ofertas tarifárias em 11 de maio de 2016. A oferta tarifária europeia inclui contingentes em vários produtos sensíveis (aves, suínos, cereais, etc.).

Estudo sobre o impacto das concessões nos acordos de comércio livre de produtos agrícolas

A Comissão apresentou no final de 2016 os resultados do seu estudo económico sobre os efeitos cumulativos das concessões feitas no contexto de acordos de comércio livre no setor agrícola da UE.

Desperdício alimentar

O desperdício alimentar é um problema mundial que exige a adopção de medidas a todos os níveis. As estimativas actuais indicam que, globalmente, cerca de um terço dos alimentos produzidos para consumo humano é desperdiçado ou perdido (88 milhões de toneladas anuais com um prejuízo de 143 mil milhões de euros). Este desperdício representa um custo económico e ambiental muito elevado.

Práticas comerciais desleais na agricultura

De acordo com o último relatório da "TaskForce" para os mercados agrícolas publicado em finais de 2016 ("Improving Market Outcomes"), as políticas da União Europeia aplicadas neste domínio não têm tido qualquer impacto positivo.

O setor agrícola produtivo, pela sua natureza estrutural, representa o elo fraco na cadeia de valor. Com efeito, seja a montante, ao nível das sementes, dos fertilizantes ou da alimentação animal, seja a jusante ao nível da transformação ou da comercialização de retalho, os produtores enfrentam de forma quase sistemática, mercados excessivamente concentrados.

Praga nos citrinos - Madeira

Foi detetada recentemente na Região Autónoma da Madeira a presença de um inseto picador-sugador, Trioza Erytreae, hemíptero da família Triozidae. Este inseto, mais conhecido pela psila-africana-dos citrino, está presente na Europa, e é portador da bactéria Candidatus Liberibacter spp, verdadeiro agente da doença e para a qual não existe tratamento.

Apoios para novo programa de realojamento em Portugal

Em Portugal continuam a persistir situações de grave precariedade nas condições de habitação. Existem ainda situações de carência de habitação, situação em que estão os sem-abrigo. Estas situações são muitas vezes agravadas por processos de despejo que deixam sem tecto a população a que se dirigem, numa clara violação ao Direito à Habitação, como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

As crianças e a política de migrações

Segundo o ACNUR, desde o início de 2015, chegam diariamente à Europa uma média de cerca de 700 crianças, incluindo muitos menores não acompanhados.

Projecto Exist-Entry System (EES)

No quadro das chamadas fronteiras inteligentes, e de acordo últimas revelações do projeto INVESTIGATE EUROPE, foi anunciada a criação de uma vasta e dispendiosa base de dados biometrica, o Exist-Entry System (EES). Esta proposta constava já de um documento entregue em 2011 pela EOS (European Organisation for Security). O Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas relativamente à proposta de directiva da Comissão Europeia, com o sugestivo nome de Fronteiras Inteligentes. A votação acabou por ser adiada para 2017.

Situação humanitária no Yemen

O conflito no Iêmen mergulhou o país no caos. A fome atinge uma parte significativa da população. As crianças não são poupadas.

Desde o início do conflito no Iêmen há mais de um ano e meio, mais de 6.600 pessoas foram mortas. A grave crise humanitária causada pelos confrontos entre rebeldes e forças leais ao presidente Abd Rabbo Mansour Hadi atinge neste momento um nível crítico. O papel da Arábia Saudita tem sido fortemente criticado pela forma indiscriminada com que bombardeia as posições dos rebeldes Houthi, que eles acusam de ligações com o Irã.