De acordo com o último relatório da "TaskForce" para os mercados agrícolas publicado em finais de 2016 ("Improving Market Outcomes"), as políticas da União Europeia aplicadas neste domínio não têm tido qualquer impacto positivo.

O setor agrícola produtivo, pela sua natureza estrutural, representa o elo fraco na cadeia de valor. Com efeito, seja a montante, ao nível das sementes, dos fertilizantes ou da alimentação animal, seja a jusante ao nível da transformação ou da comercialização de retalho, os produtores enfrentam de forma quase sistemática, mercados excessivamente concentrados.

De acordo com o relatório, as práticas comerciais desleais ou abusivas continuam a ser a regra afetando a maioria dos produtores. As práticas mais correntes dizem respeito a prazos de pagamento, imposição de custos suplementares de marketing ou promoções e encargos com desperdícios ou sobras.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia este relatório e como pensa acolher as suas diversas propostas. Pergunto designadamente se está na disposição de propor uma alteração à diretiva 2011/7/EU no sentido de passar o prazo máximo de pagamento de 60 para 30 dias como propões o relatório ou ainda menos para as empresas que recebem a pronto.