Perguntas e propostas
Indústria Naval e Plano Juncker
8 Março 2017
A construção e reparação naval representam um setor de grande importância para a economia Portuguesa. Infelizmente as políticas de abertura comercial da UE associadas às reformas estruturais levaram a uma forte quebra de atividade com encerramentos de vários estaleiros navais, com consequências gravíssimas ao nível do tecido económico e social circundante.
Plano Juncker e comércio tradicional
8 Março 2017
O comércio tradicional representa um elemento central em qualquer estratégia de dinamização dos núcleos urbanos históricos. Em muitos destes centros, em consequência de opções erradas em termos de planeamento que resultaram numa centrifugação de equipamentos, espaços comerciais e fogos habitacionais para a periferia das cidades, o comércio tradicional definha de par com a degradação do edificado público e privado.
Memorando com os EUA para importação de carne
8 Março 2017
A Comissão Europeia conclui em 2009 um memorando de entendimento com os Estados Unidos da América para resolver um litígio que opunha a UE relativamente à proibição da importação de carne produzida com hormonas de crescimento condenada entretanto pela OMC em 1999. Com a assinatura deste memorando, os Estados Unidos deixaram de aplicar taxas a um conjunto de produtos transformados europeus (a lista de 1999 inclui salchicharia, queijos...).
Projecto-piloto sobre o apoio e modernização do comércio tradicional na UE
8 Março 2017
Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre os resultados alcançados até à data pelo projecto-piloto inscrito no orçamento da UE relativo a um programa de apoio e modernização do comércio tradicional na UE. Solicito, em particular, informação relativa aos seguintes aspectos:
- Resultados práticos dos workshops regionais e outras iniciativas realizadas pelo consultor externo da Comissão Europeia e sequência que as mesmas terão;
Interligações no Sudoeste da Europa(gás e electricidade)
8 Março 2017
Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre os trabalhos do Grupo de Alto Nível em matéria de interligações no Sudoeste da Europa e sobre os projectos de interligação das redes de gás e de electricidade visando as ligações entre Portugal e Espanha e entre a Península Ibérica e o resto da Europa.
Impedimento de entrada na Faixa de Gaza de uma delegação oficial do Parlamento Europeu por parte das autoridades israelitas
8 Março 2017
Solicito informação sobre que medidas foram tomadas pela Comissão Europeia na sequência do impedimento, por parte das autoridades israelitas, da entrada na Faixa de Gaza de uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, que ali se dirigia em visita oficial tendo como objectivo inspeccionar o processo de reconstrução daquele território palestiniano ocupado por Israel. Solicito ainda informação sobre que medidas pensa tomar a Comissão Europeia caso esta situação se volte a repetir.
Implicações do acordão do TJUE à não aplicação dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental
8 Março 2017
O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.
Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.
Acções e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos - Conselho
8 Março 2017
Em flagrante e reiterada violação do direito internacional, e em particular da Resolução n.º 2334 do Conselho de Segurança da ONU, o Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6.000 unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste.
Acções e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos
8 Março 2017
Em flagrante e reiterada violação do direito internacional, e em particular da Resolução n.º 2334 do Conselho de Segurança da ONU, o Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6.000 unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste.
Investimentos de fundos de pensões europeus em empresas com actividade nos colonatos israelitas
8 Março 2017
De acordo com um relatório da Organização Não-Governamental DanWatch, os cinco maiores fundos de pensões europeus (Noruega, Holanda, Suécia e Dinamarca) têm um total de 7,5 mil milhões de euros investidos em 36 empresas com actividades nos colonatos israelitas ilegalmente construídos nos territórios palestinianos ocupados.
O relatório refere que estes investimentos contrariam as orientações internacionais vigentes, designadamente as da ONU e de vários Estados, sobre actividades que beneficiam os colonatos.
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