Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Memorando com os EUA para importação de carne

A Comissão Europeia conclui em 2009 um memorando de entendimento com os Estados Unidos da América para resolver um litígio que opunha a UE relativamente à proibição da importação de carne produzida com hormonas de crescimento condenada entretanto pela OMC em 1999. Com a assinatura deste memorando, os Estados Unidos deixaram de aplicar taxas a um conjunto de produtos transformados europeus (a lista de 1999 inclui salchicharia, queijos...).

Este memorando incluiu um contingente de importação de 45 mil toneladas de carne limpa de hormonas aberto a países terceiros. Hoje com a concorrência de outros países, os Estados Unidos apenas usam 35% do contingente. Sob pressão dos operadores nacionais, os Estados Unidos ameaçaram recentemente sair do memorando. Ao mesmo tempo que anunciam esta possível saída, as autoridades norte-americanas já terá publicado uma lista de produtos passíveis de serem sancionados, porventura ainda mais extensa do que a lista de 1999.

Pergunto à Comissão Europeia se confirma estas informações e se pode estar reaberto o memorando de entendimento de 2009. Pergunto se é possível conhecer a lista de produtos mencionados e em que termos é que este processo negocial relativamente a contingentes de carne de bovino poderá ser reaberto.

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