Perguntas e propostas
Situação no sector do arroz. Regras da contratação pública. Sustentabilidade das Organizações de Produtores
13 Dezembro 2016
As regras da contratação pública constituem uma eventual importante forma de apoio à sustentabilidade de diversas organizações de produtores, em especial em situações em que ocorrem profundas distorções no mercado, com sucede actualmente com o sector do arroz. Tipicamente, neste sector, a distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor faz-se do seguinte modo: 10% para o produtor, 20% para a transformação/indústria e 70% para a distribuição.
Limitações impostas à acção dos representantes dos trabalhadores nas Refinarias de Sines e Porto do Grupo Galp
13 Dezembro 2016
A Administração Petrogal, através de uma Instrução dirigida aos trabalhadores da empresa, veio recentemente condicionar e mesmo impedir a acção dos representantes dos trabalhadores – dirigentes sindicais, membros da comissão de trabalhadores, piquetes de greve – em determinados pontos das instalações, como as salas de controlo, invocando para o efeito a Directiva Seveso e alegadas razões de segurança.
Situação no sector do mel
13 Dezembro 2016
Em Portugal, a produção de mel continua a enfrentar dificuldades que se prendem com a concorrência desleal das importações.
Em 2016, o preço do mel baixou para menos de 400 euros por tonelada, quando em 2015 se situou acima deste valor. Apesar da boa qualidade da produção, o preço baixou.
Assim, no seguimento de perguntas anteriores sobre a concorrência imposta por importações de baixa qualidade (E-000160/2012), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Qualidade do ar no interior da cabine dos aviões e doenças profissionais no sector do transporte aéreo
13 Dezembro 2016
Numa reunião recente com organizações representativas de trabalhadores do sector aéreo (tripulantes de cabine) foram-me transmitidas preocupações relativamente à qualidade do ar na cabine dos aviões e aos riscos que daí decorrem para a saúde dos tripulantes (e passageiros frequentes).
Sobre a degradação das condições dos refugiados nos campos de refugiados das ilhas gregas
30 Novembro 2016
No passado dia 27 de Novembro, a ilha grega de Chios foi afectada por fortes chuvas que deixaram centenas de refugiados no campo de Souda literalmente na lama, por alagamento e destruição das já muito precárias condições de permanência. Muitas das frágeis tendas foram arrancadas ou seriamente danificadas. Expostas a semelhantes condições, nas proximidades do campo, estão 300 refugiados que fugiram do campo após os recentes ataques de radicais de extrema-direita. Também o campo de VIAL acusa as condições muito precárias de sobrelotação permanente.
Refugiados em risco de vida na UE
30 Novembro 2016
O “International Rescue Center” (IRC) alertou hoje para o facto de estarem em risco as vidas de centenas de refugiados - homens, mulheres e crianças - retidos na Grécia e nos Balcãs. O IRC chama a atenção, em particular, para o facto de crianças e idosos poderem morrer em solo europeu este Inverno, caso não sejam tomadas medidas urgentes.
Esta situação resulta do fecho das fronteiras nos Balcãs, que deixa os refugiados presos na Grécia, sem condições de enfrentarem o frio do Inverno: tendas não aquecidas, com deficientes condições de salubridade e de segurança.
Crianças refugiadas sujeitas a trabalhos forçados na UE
30 Novembro 2016
Notícias difundidas esta semana (nomeadamente pelo “The Guardian”) dão conta de que crianças refugiadas retiradas do campo de Calais e supostamente colocadas em segurança noutros campos em França estão na verdade sujeitas a situações de trabalho forçado, nomeadamente em campos agrícolas.
O jornal relata a situação de menores não acompanhados que alegam terem sido obrigados a trabalhar de forma não remunerada, na apanha de fruta, referindo estarem demasiado assustados para o rejeitar ou receando com isso prejudicar as possibilidades de obtenção de asilo no Reino Unido.
Crianças desaparecidas do campo de refugiados de Calais
30 Novembro 2016
No passado dia 23 de Novembro o jornal The Huffington Post (http://www.huffingtonpost.co.uk/entry/calais-jungle-children-missing-and...) noticiava que um terço das 179 crianças presentes no Campo de refugiados de Calais, aquando da sua destruição em Outubro, estão dadas como desaparecidas. Já em Março, aquando das primeiras demolições, 129 crianças teriam desaparecido.
Ataque de grupo de extrema-direita a campo de refugiados
30 Novembro 2016
Nos últimos dias, grupos de extrema-direita atacaram o centro de refugiados de Souda, na ilha grega de Chios, assim como voluntários locais, membros de organizações de apoio aos refugiados. Do ataque resultaram vários feridos.
Apoios à EMEF
29 Novembro 2016
A EMEF é uma empresa pública, a operar em Portugal, especializada em manutenção de material circulante ferroviário, com ampla experiência e capacidade, e um saber acumulado incontornável, pela elevada especialização do seu quadro de trabalhadores.
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