Perguntas e propostas

Programa Horizonte 2020

O relatório de avaliação do programa de investigação Horizonte 2020 relativo aos dois primeiros anos de aplicação (2014 e 2015) confirma a escassez da sua dotação financeira e a excessiva concentração nos países mais apetrechados nas suas estruturas de investigação. A taxa de sucesso das candidaturas é neste momento de 11.8%, muito abaixo dos cerca de 20% do FP7.

Autorização do Glifosato e os "Monsanto Papers"

Nos dois últimos anos, duas agências da UE revisaram evidências científicas sobre os impactos do glifosato na saúde humana e no meio ambiente: EFSA em Parma e ECHA em Helsínquia. Embora os efeitos devastadores dos herbicidas não seletivos nos ecossistemas agrícolas sejam óbvios e a sua toxicidade para os organismos aquáticos seja amplamente reconhecida, o debate público centrou-se no caráter cancerígeno do glifosato.

Investimentos PMEs em Portugal do EFSI

De acordo com os dados da Comissão Europeia, foram assinados em Portugal acordos com instituições bancárias destinados a financiar PMEs no quarto do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos. Mais particularmente, o FEIE, aprovou 7 acordos com intermediários financeiros (bancos, fundos, etc.). O financiamento totaliza 495 milhões de euros e espera-se gerar quase 1,475 mil milhões de euros em investimentos. Segunda a mesma informação, cerca de 1.314 empresas mais pequenas ou start-ups beneficiarão deste apoio.
 

Incêndios na Zona Centro de Portugal-Concelho de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, Distrito de Leiria

O incêndio que desde Sábado lavra na zona Centro de Portugal, que tendo tido início no Concelho de Pedrogão Grande afectou já vários concelhos do norte do distrito de Leiria, do Distrito de Coimbra e do Distrito de Castelo Branco, constitui uma tragédia de grandes proporções, sem paralelo nas últimas décadas. Até ao momento, registam-se 62 mortos e 62 feridos, alguns em estado muito grave, incluindo crianças. Várias aldeias foram evacuadas e estradas foram cortadas. Várias casas arderam, a par de extensas áreas florestais e agrícolas.

Instrumento financeiro específico dirigido à gestão da Rede Natura 2000

No mês passado, foi assinada uma declaração conjunta que proclama o dia 21 de Maio “Dia Europeu Natura 2000”.
Apesar das proclamações feitas a propósito do evento, e dos louvores tecidos à Rede Natura 2000, a verdade é que esta continua sem um instrumento financeiro específico da UE destinado a apoiar a sua gestão, o que tem vindo a pôr em causa a integralidade dos seus objectivos e a ameaçar a boa conservação dos valores ecológicos que justificaram a sua criação.

Agências de notação financeira e a UE (II)

Em resposta à pergunta escrita E-007359/2011, sobre as “Agências de notação financeira e a UE", a Comissão Europeia refere que “a Comissão está ciente do problema da dependência excessiva em relação às notações externas e apoia a opinião de que deve ser reduzida a confiança mecânica e automática nessas notações”.

Relatório 2017 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência - Medidas a tomar

Estima-se que, em 2015, tenham ocorrido na UE, pelo menos, 7.585 mortes por overdose, envolvendo, pelo menos, uma droga ilícita. Os dados disponíveis referem aumentos do número de mortes em quase todas as faixas etárias e em vários países.
Nos últimos anos, o desinvestimento/subfinanciamento das áreas relacionadas com a prevenção tem sido a tónica dominante. Nalguns países, como é o caso de Portugal, esta realidade é indissociável do conteúdo e consequências dos programas de intervenção UE-FMI.

Proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha

A proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha visa permitir que um assinante desses serviços no seu Estado-Membro de residência possa continuar a usufruir dos mesmos quando viaja ou fica a residir temporariamente num outro Estado-Membro. Regra geral, esta portabilidade pode ser considerada positiva. Todavia, a mesma suscita questões que carecem ainda de ser aclaradas.
A proposta beneficiará as grandes multinacionais do sector, principais operadores e fornecedores de conteúdos.

Proposta de Regulamento relativo à Governação da União da Energia - posição do Parlamento Português

O parlamento português produziu um relatório sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia, que altera a Directiva 94/22/CE, a Directiva 98/70/CE, a Directiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Directiva 2009/73/CE, a Directiva 2009/119/CE do Conselho, a Directiva 2010/31/UE, a Directiva 2012/27/UE, a Directiva 2013/30/UE e a Directiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013.

Sobre a fiscalidade nos portos

É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.