Perguntas e propostas
Discrepâncias entre o mecanismo de resolução e a DG com
19 Julho 2017
No final de junho, o Banco Central Europeu declarou que o dois pequenos bancos regionais de Itália, o Banca Popolare di Vicenza o Veneto Banca, estavam "em falência ou com fortes probabilidades de falir". O Conselho de Resolução Única, declarou então que não havia "interesse público" em jogo para a UE que justificasse uma intervenção uma vez que não haveria risco sistémico. Contudo, logo de seguida, a DGCOM permitiu que o governo italiano usasse auxílios estatais em ambos os bancos alegando que era no "interesse comum".
Prorrogação da concessão de serviço público para a prestação de serviços aéreos entre o Porto Santo e Madeira
17 Julho 2017
A ligação por serviços aéreos regulares Porto Santo-Funchal, vem sendo assegurada, desde 1996, ao abrigo da imposição de obrigações de serviço público para as regiões periféricas, como previsto no Regulamento (CEE)nº2408/92.
Venda de "Essência de Vinagre" numa cadeia comercial multinacional em Portugal
5 Julho 2017
Chegou ao nosso conhecimento, por intermédio da ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, que se encontra à venda em Portugal, numa cadeia multinacional de grandes superfícies comerciais, um produto denominado no rótulo de “Essência de Vinagre”, mas com denominação de venda no supermercado de “Concentrado de Vinagre”. Este produto apresenta uma acidez de 25%, embora nas instruções anexas ao produto seja recomendada uma diluição, para se obter vinagre a 5%.
Prisão de deputada palestiniana e de outros activistas da FPLP pelo exército israelita
5 Julho 2017
No passado dia 2 de Julho, Khaleda Jarrar, deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, Khitam Saafin, Ihab Massoud e outros activistas da Frente Popular de Libertação da Palestina, foram detidos pelo exército israelita, nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental. Recorde-se que Khaleda Jarrar havia sido anteriormente detida pelo exército israelita em Abril de 2015, tendo saído da prisão em Junho de 2016, na sequência de uma ampla campanha de solidariedade internacional pela sua libertação.
Acordo de Pescas UE-Guiné Bissau - ponto de situação das negociações
5 Julho 2017
Após a quarta ronda de negociações entre a UE e a República da Guiné-Bissau para a renovação do Protocolo do Acordo de Pescas, a Comissão Europeia considerou que a proposta avançada pelas autoridades guineenses relativa à compensação financeira a pagar pela UE para acesso às águas territoriais deste país é “desproporcionada”, tendo invocado a necessidade de “critérios económicos objectivos”, como o preço de venda do pescado e o volume de capturas estipulado, para além dos “constrangimentos operacionais” associados à actividade de pesca nas águas guineenses.
Prisão de deputada palestiniana e de outros activistas da FPLP pelo exército israelita
5 Julho 2017
No passado dia 2 de Julho, Khaleda Jarrar, deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, Khitam Saafin, Ihab Massoud e outros activistas da Frente Popular de Libertação da Palestina, foram detidos pelo exército israelita, nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental. Recorde-se que Khaleda Jarrar havia sido anteriormente detida pelo exército israelita em Abril de 2015, tendo saído da prisão em Junho de 2016, na sequência de uma ampla campanha de solidariedade internacional pela sua libertação.
Participação do Ministério da Segurança Pública Israelense("IMPS") no projecto "Law Train"("LT")
4 Julho 2017
O projeto "Law Train" ("LT"), começou a funcionar em maio de 2015. Um dos seus objetivas visa "harmonizar e compartilhar técnicas de interrogatório policial entre os países envolvidos para enfrentar os novos desafios na criminalidade transnacional". O projeto é coordenado pela Universidade Bar Ilan de Israel e inclui o Ministério da Segurança Interna de Israel para além de representantes dos governos da Bélgica e de Espanha.
Águas do Centro Litoral e descargas de efluentes
4 Julho 2017
A Águas do Centro Litoral, constituída a partir da agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo Águas de Portugal, é a entidade gestora do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, sendo responsável pela captação, o tratamento e o abastecimento de água para consumo público e a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos, e a receção de efluentes provenientes de limpeza de fossas sépticas.
“Produtos biológicos” contendo químicos de síntese proibidos pela legislação vigente
4 Julho 2017
Uma investigação jornalística feita em Portugal revelou a presença de 23 químicos de síntese (pesticidas e um agente coadjuvante) em produtos ostentando o selo da UE referente a “produtos biológicos”. A investigação envolveu análises a 113 produtos (foram analisadas entre uma a sete amostras de 44 produtos alimentícios diferentes), com proveniências diversas, intra-UE e extra-UE.
Procedimentos de controlo e de certificação do modo de produção biológico
4 Julho 2017
Os dados revelados por uma investigação jornalística em Portugal (da revista Visão), evidenciando a presença de pesticidas e outros químicos de síntese em produtos rotulados como “biológicos”, nos quais supostamente não poderiam ser utilizados, veio confirmar alertas e receios sobre a fiabilidade dos mecanismos de controlo e certificação da produção biológica.
Em Maio, uma investigação nos EUA (do jornal Washington Post), desmascarou a fraude associada a uma produção de leite, apresentado como sendo biológico mas que na verdade era idêntico ao convencional.
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