Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental

Ao abrigo do Acordo de Parceria UE-Marrocos, Marrocos recebe anualmente 14 milhões de euros da União Europeia (UE) para o desenvolvimento no seu sector das pescas. Como foi denunciado num recente relatório do Western Sahara Resource Watch, Marrocos gastou cerca de 60% deste financiamento em território do Sara Ocidental ilegalmente ocupado, designadamente nas cidades costeiras de Dakhla e El Aaiun. Estes projectos, realizados com o pleno conhecimento da Comissão Europeia, violam o direito da UE na sua aplicação actual uma vez que o acordo de Parceria foi declarado ilegal pelo tribunal europeu de justiça em Dezembro de 2015.

Além disso, parte dos projectos de desenvolvimento das energias renováveis de Marrocos estão a ter lugar no Sahara Ocidental ocupado, onde a energia é gerada - sem o consentimento do seu povo - e exportada de volta para Marrocos com a participação de empresas da UE como a Siemens. O envolvimento das empresas da UE na pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental não só coloca obstáculos ao progresso no processo político das Nações Unidas, como também reforça a ocupação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos.

Pergunto à alta representante qual a avaliação que faz desta situação e o que pretende fazer perante estas ilegalidades.

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