Perguntas e propostas

Condições de detenção dos presos políticos sarauis do grupo Gdeim Izik

19 Outubro 2016

Membros do grupo Gdeim Izik foram detidos em 2010 na sequência do desmantelamento do acampamento de protesto pacífico que reuniu dezenas de milhares de sarauis nos arredores de El Aaiun, nos territórios do Sahara Ocidental.
De acordo com informações chegadas ao meu conhecimento, os presos políticos, detidos há mais de seis anos, foram transferidos da prisão de Salé 1 em Rabat para a prisão El Arjat, no passado dia 31 de agosto. De acordo com informações tornadas públicas, a transferência foi realizada sem que os presos políticos e seus familiares fossem informados.

Sobre os despedimentos de trabalhadores na MSC/Medlog na Turquia

18 Outubro 2016

A Mediterranean Shipping Company, é uma empresa europeia actualmente com sede na Suíça que constitui um monopólio nos transportes marítimos. Actuam em 150 países empregando 60 mil trabalhadores, nomeadamente em Portugal onde actuam como Medlog, após aquisição, por processo de privatização, do grupo CP-Carga.
Na Turquia, desde 2011, actuam como MSC/Medlog, com cerca de 600 trabalhadores dispersos por 7 localizações.

Favorecimento do Deutsche Bank

18 Outubro 2016

Segundo revelou, o diário Financial Times (FT), o banco alemão Deutsche Bank teve um tratamento especial por parte do BCE nos resultados dos testes de stress onde foi incluída a venda da participação que a instituição alemã detém na entidade chinesa Hua Xia, apesar de a operação não ter sido efectuada até final de 2015, data limite para ser incluída nos testes. Com esta antecipação, o rácio CET1 passou de 7.4 para 7.8%.

CETA a ratificação e a entrada parcial em vigor

5 Outubro 2016

Face à eminência da assinatura do acordo CETA prevista para outubro entre a UE e o Canadá e face às muitas dúvidas que se prendem com a sua ratificação e entrada em vigor, impõe-se a clarificação de um conjunto de aspectos.

O acordo foi já considerado de natureza mista, exigindo por isso a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais. Sucede porem que a Comissão Europeia já anunciou uma entrada provisória e parcial do acordo em Janeiro de 2017, alegando que uma parte do acordo diz respeito a competências exclusivas da UE e outra diz respeito a competências partilhadas.

Stress tests 2016

4 Outubro 2016

A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), realizou o teste de stress de 2016 abrangendo uma amostra de 51 bancos, que detêm 70% do total de activos bancários da UE. Esta amostra não abrangeu nenhum dos cinco bancos portugueses supervisionados directamente pelo BCE.

Compra da Monsanto pela Bayer

4 Outubro 2016

Em escassos meses, assistimos a conjunto de operações de fusões e aquisições sem precedentes que vieram concentrar ainda mais um sector onde predominava já uma estrutura de oligopólios. A Syngenta foi vendida à ChemChina, os dois líderes americanos DuPont e Dow Chemical fundiram-se à semelhança das empresas canadianas Potash Corporation of Saskatchewan e Agrium, constituindo-se assim como empresa número 1 mundial no mercados dos adubos. Nos últimos dias, assistimos à compra da Monsanto pela Bayer numa operação que envolveu 59 mil milhões de euros.

Sobre a degradação da condição de saúde de Mumia Abu-Jamal e recusa de acesso a tratamento médico

30 Setembro 2016

Mumia Abu-Jamal é um jornalista afro-americano, que se destacou na luta pelos direitos cívicos dos afro-americanos e pela crítica a actuações violentas e racistas da polícia de Filadélfia. Encontra-se preso desde 1981. São reconhecidas graves irregularidades no processo que haveriam de o condenar à pena de morte, pena que haveria de ser revertida, estando agora na condição de condenado a prisão perpétua.

Sobre o massacre de Caarapó e o assassinato do indígena Guarani e Kaiowa Clodiodi de Souza

30 Setembro 2016

Os Guarani e Kaiowa são um povo indígena do Brasil, cujo território se situa predominantemente no Estado de Mato Grosso do Sul. Apesar de a constituição brasileira consagrar aos povos indígenas direitos originários sobre os seus territórios tradicionais, a devolução completa das terras ancestrais a este povo não está ainda concluído.
Acresce que, também por este facto, o povo Guarani e Kaiowa vive em sérias dificuldades, sendo registado um indice de desnutrição crónica de 42% em crianças com menos de 5 anos.

Projectos de investimentos em suinicultura

27 Setembro 2016

Os projectos de investimento em suinicultura encontram-se neste momento completamente excluídos do PDR2020.

CETA e contingentes de importação de carne

27 Setembro 2016

No quadro dos acordos do CETA, estão previstos contingentes anuais de importação de carne de bovinos (50000 toneladas anuais) e de suínos (75000 toneladas anuais), ditas livres de hormonas. Este e outros elementos do acordo preocupam os vários sectores agrícolas na UE.

Como é do conhecimento público, 80% dos antibióticos usados no Canadá são consumidos como factores de crescimento na alimentação animal. Por outro lado a ractopamina, beta-agonista proibido na UE desde 1996, é usado em larga escala no Canadá.