Perguntas e propostas

CETA a ratificação e a entrada parcial em vigor

Face à eminência da assinatura do acordo CETA prevista para Outubro entre a UE e o Canadá e face às muitas dúvidas que se prendem com a sua ratificação e entrada em vigor, impõe-se a clarificação de um conjunto de aspectos.

O acordo foi já considerado de natureza mista, exigindo por isso a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais. Sucede porem que a Comissão Europeia já anunciou uma entrada provisória e parcial do acordo em Janeiro de 2017, alegando que uma parte do acordo diz respeito a competências exclusivas da UE e outra diz respeito a competências partilhadas.

Emissões de óxido de azoto

Um ano depois das revelações sobre as fraudes dos motores Diesel da Volkswagen, novos estudos apontam para uma generalização destas práticas envolvendo outras marcas. Segundo o estudo da T&E (Transporte and Environment), 29 milhões de carros Diesel circulam na Europa com emissões de óxido de azoto muito acima das normas regulamentares europeias.

Etoxiquina e saúde pública

Inicialmente desenvolvida como pesticida pela Monsanto nos anos 50, a etoxiquina é hoje utilizada como aditivo alimentar antioxidante. Na UE, a etoxiquina apenas está autorizada na alimentação animal e sujeita a determinados limites ao nível das espécies terrestres.

Esta problemática voltou a estar na ordem do dia, na medida em que doses importantes desta substância e de um dos seus metabólicos foram detectados em lotes de peixes (salmão) criados em aquacultura.

Violações do cessar-fogo na Síria por parte dos EUA e dos grupos por este apoiados

Nos últimos dias, um ataque da aviação dos EUA matou pelo menos 62 soldados sírios.

Terroristas do Estado Islâmico progrediram para o território ocupado pelos soldados sírios mortos.

Até este sábado eram 199 os casos de violação do cessar-fogo. O exército sírio e seus aliados cumpriram o respectivo acordo.

Entretanto, os vários grupos armados têm aproveitado a trégua para reagrupar combatentes, nomeadamente em Aleppo e Hama, e recomporem os arsenais de armas e munições.

Falhas detectadas na segurança da Central Nuclear de Almaraz

De acordo com a informação revelada nos últimos dias pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, a Central Nuclear de Almaraz (situada junto ao Rio Tejo, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa) usa peças produzidas numa fábrica com irregularidades detectadas ao nível do controlo de qualidade. As peças com irregularidades terão sido usadas para fabricar os geradores de vapor 2 e 3 da unidade 1 e o gerador de vapor 3 da unidade 2 da Central, estando também em causa o rebordo da tampa do reactor desta mesma unidade 2 da Central de Almaraz.

Apoios da UE à aquisição de um navio oceanográfico pela Região Autónoma dos Açores

Na Região Autónoma dos Açores, a preocupação que se regista em relação à disponibilidade de alguns recursos heliêuticos reforça a necessidade de ampliar e aprofundar o conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos e reforçar a monitorização desses recursos. É necessária a realização de campanhas oceanográficas com uma multitude de objectivos, visando um melhor conhecimento do meio marinho e dos seus recursos.

Impactos dos acordos de pesca e dos FAD na pesca de atum nos Açores (II)

Numa visita recente à Região Autónoma dos Açores confirmei as preocupações de pescadores e organizações representativas do sector com a diminuição das possibilidades de pesca de várias espécies de atum, ao longo dos últimos anos.
Atendendo ao caráter migratório do atum, a evolução dos stocks não pode ser dissociada do esforço de pesca e do tipo de pescarias levadas a cabo noutras regiões do Atlântico e que acabam por influenciar a disponibilidade do recurso na ZEE dos Açores.

Em aditamento a um questionamento anterior sobre este mesmo tema (E-006697-15), pergunto à Comissão Europeia:

Apoios à renovação e construção de infra-estruturas na Ilha de São Jorge, Açores

Numa reunião recente com agricultores da Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores, e suas organizações representativas, incluindo com a Associação dos Jovens Agricultores, fui alertado para alguns dos problemas que afectam o sector.

Reforço dos instrumentos de apoio às RUP - Transportes e Programa Europeu de Apoio

Numa visita recente à Região Autónoma dos Açores, na qual tive oportunidade de reunir com representantes de diversos sectores produtivos, testemunhei o reconhecimento unânime das grandes dificuldades sentidas em face das insuficiências existentes no domínio dos transportes, dificultando o escoamento das produções locais e o acesso aos mercados. Estes constrangimentos comprometem a devida e justa valorização das produções regionais (nos mercados onde essa valorização poderia ocorrer) e, por essa via, comprometem a possibilidade de um mais robusto desenvolvimento económico e social.

Conselho Consultivo Regional das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da Política Comum das Pescas

São conhecidas as especificidades do sector das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Estas especificidades justificam um enquadramento particular destas regiões ao nível da legislação relativa à Política Comum das Pescas da União Europeia (PCP). Enquadramento esse que, ainda assim, se considera insuficiente face aos constrangimentos de ordem estrutural que pesam sobre estas regiões e suas comunidades costeiras.