Perguntas e propostas

Falhas detectadas na segurança da Central Nuclear de Almaraz

20 Setembro 2016

De acordo com a informação revelada nos últimos dias pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, a Central Nuclear de Almaraz (situada junto ao Rio Tejo, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa) usa peças produzidas numa fábrica com irregularidades detectadas ao nível do controlo de qualidade. As peças com irregularidades terão sido usadas para fabricar os geradores de vapor 2 e 3 da unidade 1 e o gerador de vapor 3 da unidade 2 da Central, estando também em causa o rebordo da tampa do reactor desta mesma unidade 2 da Central de Almaraz.

Apoios da UE à aquisição de um navio oceanográfico pela Região Autónoma dos Açores

13 Setembro 2016

Na Região Autónoma dos Açores, a preocupação que se regista em relação à disponibilidade de alguns recursos heliêuticos reforça a necessidade de ampliar e aprofundar o conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos e reforçar a monitorização desses recursos. É necessária a realização de campanhas oceanográficas com uma multitude de objectivos, visando um melhor conhecimento do meio marinho e dos seus recursos.

Impactos dos acordos de pesca e dos FAD na pesca de atum nos Açores (II)

13 Setembro 2016

Numa visita recente à Região Autónoma dos Açores confirmei as preocupações de pescadores e organizações representativas do sector com a diminuição das possibilidades de pesca de várias espécies de atum, ao longo dos últimos anos.
Atendendo ao caráter migratório do atum, a evolução dos stocks não pode ser dissociada do esforço de pesca e do tipo de pescarias levadas a cabo noutras regiões do Atlântico e que acabam por influenciar a disponibilidade do recurso na ZEE dos Açores.

Em aditamento a um questionamento anterior sobre este mesmo tema (E-006697-15), pergunto à Comissão Europeia:

Apoios à renovação e construção de infra-estruturas na Ilha de São Jorge, Açores

13 Setembro 2016

Numa reunião recente com agricultores da Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores, e suas organizações representativas, incluindo com a Associação dos Jovens Agricultores, fui alertado para alguns dos problemas que afectam o sector.

Reforço dos instrumentos de apoio às RUP - Transportes e Programa Europeu de Apoio

13 Setembro 2016

Numa visita recente à Região Autónoma dos Açores, na qual tive oportunidade de reunir com representantes de diversos sectores produtivos, testemunhei o reconhecimento unânime das grandes dificuldades sentidas em face das insuficiências existentes no domínio dos transportes, dificultando o escoamento das produções locais e o acesso aos mercados. Estes constrangimentos comprometem a devida e justa valorização das produções regionais (nos mercados onde essa valorização poderia ocorrer) e, por essa via, comprometem a possibilidade de um mais robusto desenvolvimento económico e social.

Conselho Consultivo Regional das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da Política Comum das Pescas

13 Setembro 2016

São conhecidas as especificidades do sector das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Estas especificidades justificam um enquadramento particular destas regiões ao nível da legislação relativa à Política Comum das Pescas da União Europeia (PCP). Enquadramento esse que, ainda assim, se considera insuficiente face aos constrangimentos de ordem estrutural que pesam sobre estas regiões e suas comunidades costeiras.

Discussão conjunta-Energia

13 Setembro 2016

A criação do mercado único da energia ou da chamada União da Energia não serve objectivos distintos dos que são prosseguidos noutras áreas: defender os interesses e a pulsão do lucro dos grandes grupos económicos europeus do sector, promover a concentração monopolista à escala europeia.

Campo de refugiados de Calais (França)

11 Setembro 2016

A situação do campo de Refugiados de Calais onde sobrevivem em condições miseráveis milhares de seres humanos à espera de poder entrar no Reino Unido, agravou-se nos últimos meses.

Esta situação vem provar mais uma vez a cegueira dos governos que continuam a apostar em medidas repressivas sem resolver a questão de fundo. Por decisão das autoridades francesas, a parte sul do campo de Calais foi desmantelada no verão de 2015, criando-se um centro de acolhimento provisório com capacidade para acolher apenas 1500 pessoas.

Apple e licença sabática da DG COM

11 Setembro 2016

Per Hellstrom foi funcionário da Direção Geral da Concorrência da UE desde 2007 até 2015. Entre 2007 e 2012, foi responsável por diversos casos de investigação envolvendo a Google e a Microsoft. Entre 2012 e Fevereiro 2014 dirigiu a divisão de fusões para o setor do ambiente e da energia.

Em Fevereiro de 2014, Per Hellstrom requereu e foi-lhe concedida uma licença sabática, começando imediatamente a trabalhar para a Apple Benelux BV onde passou a desempenhar as funções de Diretor Sênior para os Assuntos Regulação e Direito da Concorrência para a Europa, Médio Oriente e África.

Roubo fiscal da Apple

11 Setembro 2016

A sociedade Apple foi recentemente intimada a pagar ao Estado Irlandês cerca de 13 mil milhões de euros por conta de benefícios fiscais recebidos indevidamente entre 1991 e 2014. Com efeito, a partir de uma montagem construída com a colaboração activa da administração tributária Irlandesa, os lucros da Apple realizados na Europa, Ásia e Africa forma drenados para as suas filiais situadas na Irlanda, onde eram tributados a taxas irrisórias.