Perguntas e propostas

Incêndios em Portugal Continental

Portugal tem sido, nestes últimos dias, fustigado por uma vaga de incêndios de enormes proporções com impactos significativos, seja em termos ambientais, seja em termos sociais e económicos. A ocorrência destes incêndios não pode ser desligada, por um lado, das condições climatéricas, com vento e temperaturas elevadas, e por outro, do fracasso da Política Agrícola Comum que promoveu a desertificação do território e o desordenamento florestal.

Apoios às actividades marítimas na Fuseta e na Região da Ria Formosa

Numa recente visita à Fuseta, comunidade piscatória da Ria Formosa, no concelho de Olhão, o contacto com as populações permitiu identificar continuadas dificuldades sentidas por quem tem a sua actividade profissional relacionada com a pesca, o marisqueio ou a navegação. Foi particularmente focado o assoreamento da barra e canal e a degradação do porto de pesca. As deficientes condições do porto da Fuseta nas amarrações, meios de descarga do pescado e até o próprio acesso às embarcações já provocaram acidentes e levaram diversos armadores a optar pela descarga noutros portos.

Apoios aos viveiristas da Ria Formosa e à despoluição daquele sistema lagunar

Numa recente visita à Ria Formosa, o encontro com mariscadores e viveiristas de Olhão e de Faro, permitiu identificar problemas e dificuldades com que se confrontam.

Sobre a suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte da Turquia

Na sequência dos acontecimentos recentemente vividos na Turquia, onde se terá protagonizado uma tentativa de golpe de estado, foi veiculado por diversos órgãos de comunicação social, a intenção do governo Turco de suspender, durante três meses, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Uma das justificações utilizadas foi a mesma suspensão realizada pela França após os atentados de Novembro de 2015.

Sobre a intenção de demolições de habitações na Ria Formosa

Ria Formosa reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social, cultural e natural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais, em particular dos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. As ilhas barreira que delimitam o sistema lagunar a sul, têm vários núcleos urbanos cujo valor social, económico e cultural deve ser igualmente reconhecido.

Fornecimento de armas para conflito na Síria

Numa recente notícia no Jornal “the Guardian” dá nota de um fluxo maciço de armamento de países do Leste e Centro Europeu, para países no Médio Oriente, desde 2012, num negócio de 1.2 mil milhões de Euros.

Libertação de Bilal Kayed 

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram novamente a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses. A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho.

Ataques a direitos e liberdades fundamentais na Ucrânia

Sucedem-se os casos de ataques à liberdade de expressão, à democracia e ao estado de direito na Ucrânia, perante o silêncio cúmplice da UE e das suas instituições.

Plano Juncker e apoios à Sinaga

O Plano Europeu de Investimentos Estratégicos (Plano Junker) pretende privilegiar as PMEs ou empresas de média capitalização, contendo um envelope financeiro de 75 mil milhões de euros para este efeito.

CETA, TTIP, Mercosul e vacas aleitantes

Um estudo recente do "Institut Français de L'Élevage" sobre a competitividade do setor europeu das vacas aleitantes aponta para um impacto desastroso da aplicação do TTIP, que levará a uma perda de rendimento dos produtores da ordem dos 40-50%. Refira-se que, em função da crise do leite, muitos produtores voltaram-se para a produção de carne bovina.

O sector na carne bovina constitui um exemplo do abismo regulamentar que nos separa dos Estados Unidos, seja em matéria ambiental, de bem-estar animal, ou de higiene e segurança alimentar.