Na sequência dos acontecimentos recentemente vividos na Turquia, onde se terá protagonizado uma tentativa de golpe de estado, foi veiculado por diversos órgãos de comunicação social, a intenção do governo Turco de suspender, durante três meses, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Uma das justificações utilizadas foi a mesma suspensão realizada pela França após os atentados de Novembro de 2015. Diversos responsáveis de instituições europeias terão manifestado preocupação com as medidas tomadas na sequência do dito golpe, que inclui, entre outros, a possibilidade de reintroduzir a pena de morte. A União Europeia tem utilizado, retoricamente, os compromissos internacionais assumidos pela Turquia para validar o criminoso acordo celebrado com aquele país para responder à gravíssima crise humanitária que se continua a testemunhar em relação às centenas de milhar de refugiados que têm procurado refúgio em solo europeu, nomeadamente afirmando a Turquia como um país seguro.

Face a esta decisão do governo Turco pergunto ao Conselho:

- Que implicações terá esta decisão do Governo Turco na manutenção do acordo UE-Turquia celebrado em Março último, nomeadamente no que ao financiamento diz respeito?

- Considera possível manter a afirmação da Turquia como um país seguro face a esta decisão, que sucede a um conjunto largo de evidências e acontecimentos que a contrariam?