As instituições chegaram finalmente a acordo relativamente ao comércio dos chamados minerais de sangue, tungestênio, estanho, tântalo e ouro. Esta legislação vai obrigar as empresas importadoras a verificar se o minério importado não está ligado a zonas de conflito e se não decorre de tráfico ilegal.

Infelizmente, e contra as expectativas de muitas organizações, esta legislação é obrigatória apenas para as empresas que importam minério, refinarias e fundições, isentando as empresas que importam produtos acabados para quem o regime é meramente voluntário.

A Comissão Europeia solicitou a Portugal que suprima a imposição de requisitos de notificação, que considera injustificados e desproporcionados, à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-Membros.
A Comissão Europeia considera que as regras aplicáveis em Portugal criam obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE e ameaça instaurar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.

Pergunto:

Um estudo recente divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente propõe medidas para reduzir as emissões de NOx nos navios do Atlântico.
O estudo identifica possíveis medidas a implementar na UE para regulamentar as emissões de NOx dos navios em águas comunitárias, comparando-as com as medidas aplicáveis a nível internacional, ao abrigo da Organização Marítima Internacional (IMO).

A Fundação Liga (Lisboa, Portugal), na continuidade das associações fundadoras suas antecessoras, a LPDM Centro de Recursos Sociais e a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, desenvolve uma importante actividade na área do apoio e integração social das pessoas com deficiência. Entre outras valências, a Fundação Liga dinamiza recursos especializados para suporte das necessidades especiais das pessoas com alterações da sua funcionalidade física; desenvolve projectos na área da formação profissional; estimula a criação artística e a inclusão pela arte.