Solicito à Comissão Europeia, com carácter de urgência, informação detalhada e actualizada sobre a situação de Portugal relativamente a uma possível suspensão dos pagamentos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Que razões podem justificar essa suspensão e a partir de quando pode a mesma ocorrer?

Tem conhecimento ou desencadeou a Comissão algum outro procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento em matéria de pescas?