As instituições chegaram finalmente a acordo relativamente ao comércio dos chamados minerais de sangue, tungestênio, estanho, tântalo e ouro. Esta legislação vai obrigar as empresas importadoras a verificar se o minério importado não está ligado a zonas de conflito e se não decorre de tráfico ilegal.

Infelizmente, e contra as expectativas de muitas organizações, esta legislação é obrigatória apenas para as empresas que importam minério, refinarias e fundições, isentando as empresas que importam produtos acabados para quem o regime é meramente voluntário.

Desta forma, e sendo a União Europeia o segundo maior importador mundial de telemóveis e computadores portáteis, estima-se que apenas 10 a 15% do minério consumido na UE será afectado por esta legislação.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação, se pensa introduzir medidas completares destinadas a aumentar o impacto desta legislação é porque não optou, à semelhança do Dodd-Frank Act, por alargar a obrigatoriedade a todas as empresas.