Perguntas e propostas

Possível suspensão dos pagamentos do FEAMP e outros procedimentos de infracção

23 Junho 2016

Solicito à Comissão Europeia, com carácter de urgência, informação detalhada e actualizada sobre a situação de Portugal relativamente a uma possível suspensão dos pagamentos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Que razões podem justificar essa suspensão e a partir de quando pode a mesma ocorrer?

Tem conhecimento ou desencadeou a Comissão algum outro procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento em matéria de pescas?

Assassinatos de refugiados sírios na Turquia e denúncias da MSF

23 Junho 2016

Nos últimos dias, mais de uma dezena de refugiados sírios, incluindo crianças, foram abatidos a tiro pela guarda de fronteira da Turquia.
Estes assassinatos ocorrem numa altura em que a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou publicamente que rejeitaria financiamentos da UE e dos seus Estados-Membros, considerados responsáveis pela tragédia humanitária em curso, tendo em conta o acordo assinado com a Turquia para a expulsão de migrantes.

Refugiados sírios mortos a tiro na fronteira Turca

16 Junho 2016

De acordo com notícias veiculavas na comunicação social, as forças policiais que patrulham as fronteira da Turquia abriram fogo no último domingo contra um número de civis sírios que tentavam atravessar a fronteira, fugindo da guerra em curso na Síria. Segundo

Pelo menos dois jovens foram mortos, Ahmed Ali com 23 anos, e Adil Abdullah com 25 e outros ficaram feridos. Os guardas fronteiriços turcos abriram fogo na fronteira com a região curda da Síria, junto à cidade de Derbassiva, numa tentativa de impedi-los de atravessar a fronteira para a Turquia.

Classificação do CETA como acordo misto

16 Junho 2016

Vários governos pronunciaram-se já sobre o CETA, (Comprehensive Economic and Trade Agreement). O Parlamento Holandês, no dia 14 de Junho, tomou posição exortando a Comissão Europeia a permitir que os parlamentos nacionais se pronunciem sobre o tratado e designadamente sobre o seu mecanismo de resolução de litígios (ICS). No mesmo dia, a Assembleia Nacional da Hungria aprovou uma resolução que exige a ratificação nacional do tratado. No mesmo sentido se pronunciou o Parlamento do Luxemburgo.

Revisão intercalar do Plano de Investimento Estratégico

16 Junho 2016

As informações de Junho sobre a aplicação do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (Plano Junker) confirmam muitas das críticas realizadas aquando da sua discussão. Os rácios são irrealistas, o investimento irá concentrar-se nas regiões mais ricas e os investimentos irão promover parcerias público-privadas no domínio de infraestruturas chaves para o desenvolvimento social e económico, designadamente ao nível dos transportes e da energia.

13ª ronda negocial sobre o TTIP

7 Junho 2016

Foi divulgado recentemente um relatório sobre a 13ª ronda negocial, disponível apenas em inglês. A página 17 versa sobre as denominações geográficas, um tema altamente sensível para os interesses da agricultura europeia que levou anos a construir e que é hoje fundamental para assegurar a rentabilidade de regiões inteiras. Nesta página é dito o seguinte:

Declarações de Ignacio Garcia Bercero

7 Junho 2016

No rescaldo da última ronda negocial (13ª) entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o TTIP,
Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da Comissão Europeia para o TTIP, realizou várias entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses. Numa destas entrevistas (publicada em 30/05/2016, jornal Público), em resposta a uma questão sobre segurança alimentar o negociador-chefe respondeu da seguinte forma:

Encerramento da Orquestra de Juventude da União Europeia-ponto de situação e solução

7 Junho 2016

Os músicos e amigos da Orquestra de Juventude da União Europeia, que celebra este ano o seu quadragésimo aniversário, foram informados de que a mesma irá encerrar por falta de financiamento da UE.

Direitos de plantação da vinha-ponto de situação

7 Junho 2016

Tendo em conta as preocupações expressas por variados sectores ligados à produção vitivinícola em Portugal quanto às consequências devastadoras que teria o mecanismo de repartição dos direitos de plantação da vinha acordado, tendo em vista a progressiva liberalização do sector, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação a este respeito. Terá a Comissão Europeia em conta a difícil situação vivida no sector, os riscos que sobre ele pesam e, bem assim, a situação calamitosa noutros sectores entretanto liberalizados, como é o caso da produção leiteira?

Apoios a empresas de mão de obra intensiva enfrentando uma situação de grande concorrência no plano internacional

7 Junho 2016

A IRSIL é uma empresa têxtil (de confecção) com décadas de história e mais de 300 trabalhadores, localizada no concelho de Oliveira do Hospital, na região centro de Portugal. Mais de 90% da sua produção é destinada à exportação (na sua maioria, para a UE).
A empresa tem vindo a sofrer os efeitos da desregulação e liberalização do comércio internacional, promovidas pela UE, o que se traduz numa concorrência feroz, muitas vezes desleal, com empresas sediadas na Ásia, em África ou no leste europeu.