Perguntas e propostas

Directiva Handling, despedimento colectivo na Portway e falso "self-handling"na Ryanair

A aplicação da Directiva relativa à assistência em escala tem gerado uma enorme instabilidade e precariedade, com gravosas consequências nos planos dos direitos, salários e condições de trabalho e na segurança.
Em Portugal, a Portway anunciou um despedimento colectivo de centenas de trabalhadores, após ruptura com a Ryanair.

Procedimento de consulta pública sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China -críticas do sector do calçado

Os industriais portugueses do sector do calçado, reunidos na APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos), alertaram recentemente para a existência de graves enviesamentos no procedimento de consulta pública em curso sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China.

Regulamento 261/2004-consequências dos acordãos do TJUE

Solicito à Comissão Europeia informação sobre a avaliação das consequências dos acórdãos do Tribunal de Justiça da UE relativamente à aplicação do Regulamento 261/2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos.

Sobre o assassinato de palestinos pelas forças militares israelitas

No passado 24 de Março, a morte de dois jovens palestinos exército israelita em Hebron, assumiu alguma expressão mediática, pelo facto de um dos jovens ter sido ostensivamente executado por um soldado israelita, quando jazia, ferido e indefeso, no chão.

Escândalo "Panamá Papers"

Na sequência de novas revelações no contexto do último escândalo "Panamá Papers" que continuam a expor os negócios offshore destinados a promover a fuga e a evasão fiscal por parte das grandes empresas e das grandes fortunas, impõe a tomada de decisões enérgicas e consequentes.

Venda do Activobank pelo BCP

De acordo com informações vindas a público a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGCom) exigiu ao BCP a venda do Activobank com contrapartida pela ajuda estatal que esta instituição bancária portuguesa recebeu no passado. Entre estas contrapartidas contava-se nomeadamente a redução das operações internacionais.

Expulsão da missão MINIURSO

O pessoal das Nações Unidas presente no Sahara Ocidental através da missão MINURSO recebeu ordem de expulsão no passado dia 20 de Março por parte das autoridades de Marrocos que ocupa o território ilegalmente desde 1975.

Critérios do fundo europeu de desenvolvimento

Estão actualmente em vigor diversos programas de cooperação entre a UE e os países ACP, designadamente ao nível do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo Fiduciário de Infraestruturas UE-África.

CETA e o mecanismo de resolução de litígios

Apesar de aprovado há muito pelas instituições da União Europeia, o CETA, acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá, actualmente em fase de ratificação nacional, está a levantar inúmeras críticas, designadamente em relação ao mecanismo de resolução de litígios.

Relatório gorduras Trans

As "gorduras trans" ou "ácidos gordos trans" são um tipo de ácidos gordos insaturados amplamente utilizado na indústria de alimentos desde os anos 1950.