Perguntas e propostas

Ausência de parecer da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco sobre o "Plano de Reestruturação" apresentado à Comissão Europeia

De acordo com a legislação portuguesa – artigo 425º do Código do Trabalho, “o empregador deve solicitar o parecer da comissão de trabalhadores antes de praticar os seguintes actos (…): c) Qualquer medida de que resulte ou possa resultar, de modo substancial, diminuição do número de trabalhadores, agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização do trabalho.”

Sobre o destacamento de trabalhadores da fábrica da Renault de Cacia Aveiro para Cléon França

A fábrica da Renault de Cacia, Aveiro, tem proposto o destacamento de trabalhadores para uma fábrica do mesmo grupo em Cléon, França, por períodos de até 6 meses.

Sobre o acordo de Diálogo Político e Cooperação com Cuba

Na sétima e última ronda de diálogo político integrado no processo negocial com Cuba, que liderou em nome da Comissão Europeia, e que decorreu no passado dia 11 de Março, afirmou a assinatura do acordo como um marco para o fim da Posição Comum da UE de 1996 e o compromisso de propor ao Conselho a sua revogação formal.

Sobre a degradação das condições dos refugiados na Grécia

As já degradantes condições de recepção dos refugiados e migrantes na Grécia agravaram-se com a implementação do Acordo UE-Turquia.

Sobre a repulsão e ataques a embarcações de refugiados no mar Egeu

No mesmo dia em que o Conselho Europeu anunciava a formalização de um acordo com a Turquia para o controlo do fluxo migratório e a expulsão de refugiados e migrantes para aquele país, várias notícias davam conta de uma criminosa acção da guarda costeira turca sobre uma embarcação que procurava realizar a travessia do mar Egeu, onde se evidencia o uso de força desproporcionada, com agressões aos oc

Sobre a aplicação de fundos comunitários para formação profissional

A 30 de Julho de 2014, foi assinado o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, Portugal2020, onde estariam alocados 25 mil milhões de euros distribuídos por 16 programas operacionais.

Acesso aberto a publicações científicas

A produção científica na Europa está substancialmente alavancada no financiamento por fundos públicos.

Medidas de protecção especial das regiões ultraperiféricas no âmbito do TTIP

As negociações do TTIP, não obstante os seus atrasos e recuos, prosseguem, envoltos em enorme secretismo. Temos afirmado os mais que óbvios impactos gravosos, que resultarão não apenas para os Estados-Membros, como em particular para as regiões mais desfavorecidas, em particular as ultraperiféricas.

Sobre o processo de Paz na Colômbia

Decorrem em Havana conversações de paz entre as FARC-EP e o Governo Colombiano, processo que não foi possível concretizar na data prevista de 23 de Março.
As partes procuram resolver um conflito que se arrasta há dezenas de anos, concretizando uma reivindicação antiga do povo colombiano: atingir uma paz duradoura, justa e que contribua para o desenvolvimento social do país.

Aplicação de uma "No-Fly-List" a cidadãos da UE - impedimento de embarque e viagem

Um cidadão belga, funcionário das instituições da UE, foi este fim-de-semana impedido de embarcar e viajar a bordo de um voo da companhia Air France, com partida de Paris (CDG) e destino a Montreal-Ottawa, onde se deslocava em missão de trabalho, o mesmo sucedendo no dia seguinte, num voo da Air Canada, com o mesmo destino.