Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Sobre a repulsão e ataques a embarcações de refugiados no mar Egeu

No mesmo dia em que o Conselho Europeu anunciava a formalização de um acordo com a Turquia para o controlo do fluxo migratório e a expulsão de refugiados e migrantes para aquele país, várias notícias davam conta de uma criminosa acção da guarda costeira turca sobre uma embarcação que procurava realizar a travessia do mar Egeu, onde se evidencia o uso de força desproporcionada, com agressões aos ocupantes da embarcação, consubstanciando mesmo uma tentativa de afundamento de que resultariam dezenas de vítimas ( www.independent.co.uk/news/world/europe/refugee-crisis-turkish-coastguar...).

Face à violência dos actos pergunto à comissão:

Tem conhecimento destas ou de outras acções similares, por parte da guarda costeira turca, ou de quaisquer outras unidades navais presentes na área (esquadra da NATO, guarda costeira grega, guardas costeiras de outros estados membros, FRONTEX)?

Que medidas está a tomar para garantir a defesa dos direitos humanos dos que arriscam a vida nas águas do mar Egeu para fugirem da fome, da miséria e da guerra?

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