Perguntas e propostas

Implementação do Programa Life-Distribuição de verbas e projectos pelos Estados-Membros

2 Fevereiro 2016

Ao abrigo do Programa Life, a Comissão Europeia decidiu financiar 96 projectos no domínio do ambiente, nas vertentes “Ambiente e eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas” (51 projectos), “Natureza e biodiversidade” (39 projectos) e “Governação e informação” (6 projectos).

Contingentes tarifários autónomos para o abastecimento das indústrias de processamento da pesca

2 Fevereiro 2016

Relativamente ao regulamento que abre e fixa a forma de gestão de contingentes tarifários autónomos para o abastecimento das indústrias de processamento da pesca entre 2016 e 2018, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Acordos que garantem a fuga ao pagamento de impostos por parte das multinacionais

2 Fevereiro 2016

As vantagens fiscais selectivas concedidas pela Bélgica ao abrigo de um regime fiscal para “lucros excedentários”, do qual terão beneficiado 35 multinacionais, permitiram que essas empresas, na sua maior parte da UE, fugissem ao pagamento dos impostos devidos sobre os seus lucros.

Intervenção militar na Líbia

2 Fevereiro 2016

A Líbia entrou numa espiral de violência, destruição e instabilidade política, de colapso social, conflito étnico e extremismo violento, na sequência da nefasta intervenção militar que EUA, UE e NATO protagonizaram naquele país em 2011.

Pergunta prioritária á Comissão Europeia

29 Janeiro 2016

De acordo com notícias vidas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros " negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”, situação que consideramos constituir uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão, que visa distorcer e

Pressões da Comissão Europeia no processo de discussão do Orçamento do Estado português para 2016

28 Janeiro 2016

Segundo notícias vindas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros “negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”.

Aumento de trabalhadores em situação de esgotamento

27 Janeiro 2016

Estudos recentes indicam que o número de trabalhadores em situação de esgotamento tem aumentado significativamente nos últimos anos - Em Portugal, era de 9% em 2006, passou para 15% em 2013 e encontrava-se em 2015 nos 17,3%.

Ausência de Estratégia da UE para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Géneros pós-2015

27 Janeiro 2016

A Comissão Europeia tem, no passado, apresentado Estratégias para a Igualdade entre homens e mulheres, invocando, pelo menos do ponto de vista formal, que a igualdade é um dos seus valores fundamentais. Na prática, sabemos que muitas das políticas sociais e económicas que a União Europeia impõe aos Estados-Membros, conduzem à negação dos princípios da igualdade.

Ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

27 Janeiro 2016

No passado mês de Dezembro, o Tribunal Administrativo Distrital de Kiev decidiu banir o Partido Comunista da Ucrânia (PCU) depois de a instância judicial de apelação ter rejeitado os recursos apresentados contra processos interpostos pelo Ministério da Justiça. Horas depois, a primeira instância aceitou a solicitação do regime para a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia.

Palestina - Demissão de relator especial da ONU

27 Janeiro 2016

Um ano e meio depois de entrar em funções, o relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos apresentou a sua demissão.