As já degradantes condições de recepção dos refugiados e migrantes na Grécia agravaram-se com a implementação do Acordo UE-Turquia.
Os chamados hotspots, foram transformados em campos de concentração e detenção, que têm como objectivo a expulsão. As condições dos refugiados e migrantes nesses centros são hoje de aprisionamento, restrição de liberdades, precarização e degradação das condições de higiene, acomodação e alimentação dos milhares que ali se encontram, de que mais de 50% serão mulheres e crianças. Diversas organizações que prestam auxílio aos refugiados e migrantes, demarcaram-se já do Acordo e decidiram abandonar esses locais, para não serem cúmplices com as políticas de migração da UE, prosseguindo a ajuda humanitária no terreno nos locais de desembarque. O organismo mais relevante a abandonar esses locais é o ACNUR, em clara oposição à decisão de detenção mandatória.

Face à situação imposta pergunto:

Que medidas adoptará para garantir que são respeitados os direitos humanos de todos os refugiados e migrantes que cheguem a solo da UE?

Em que condições está a ser feita a deportação de refugiados e migrantes para a Turquia?

Como pode garantir que as decisões do acordo não violam a proibição da expulsão colectiva, ou o direito internacional, nomeadamente o princípio da não repulsão e a Convenção de Genebra de 1951?