Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação de fundos comunitários para formação profissional

A 30 de Julho de 2014, foi assinado o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, Portugal2020, onde estariam alocados 25 mil milhões de euros distribuídos por 16 programas operacionais. Dois deles dariam cobertura a áreas da qualificação e formação profissional, a saber o PO Inclusão Social e Emprego com uma dotação de 2130 milhões de euros, e o PO Capital Humano, com uma dotação de 3096 milhões de euros (dados www.portugal2020.pt). Portugal tem 1800 entidades certificadas para oferecer formação profissional.
No início de Março, foi noticiado o sucessivo adiamento da calendarização do processo de candidaturas para entidades beneficiárias, formadoras ou outras, provocando o adiamento das candidaturas e o consequente atraso de atribuição de verbas às entidades requerentes. Foi ainda dada nota do encerramento de entidades que haviam avançado com projectos por não conseguirem suportar as despesas incorridas.

Face a esta informação pergunto:

Qual o nível de execução dos diversos PO do acordo Portugal2020, em particular dos dois PO referidos?

Conhece a situação relatada e os atrasos na avaliação e aceitação de candidaturas e disponibilização de verbas direccionadas para a formação profissional nos referidos PO?

Se sim, que motivos se identificam para estes sucessivos adiamentos na implementação dos PO e com que consequências?

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