Os industriais portugueses do sector do calçado, reunidos na APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos), alertaram recentemente para a existência de graves enviesamentos no procedimento de consulta pública em curso sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China.
Entre outros aspectos, está em causa a quantidade e a qualidade da informação disponibilizada às partes interessadas e a existência de manifestas fragilidades no processo de avaliação de impacto.
Uma alteração de metodologia dos procedimentos anti-dumping, baseada em preços e custos distorcidos, tornaria ineficaz o sistema de defesa, sendo na prática equivalente à concessão do estatuto de economia de mercado. Não havendo nenhuma evidência de que pré-anunciadas “medidas adicionais” sejam susceptíveis de alterar substantivamente este quadro, que, sublinhe-se, seria potencialmente devastador para a indústria europeia do calçado.
Desde a concepção do questionário em linha (com perguntas fechadas) à selecção arbitrária dos cenários admitidos estamos perante um claro quadro de condicionamento da solução final.

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que medidas vai tomar na sequência das críticas efectuadas ao procedimento de consulta associado à iniciativa legislativa em curso. Pergunto, em particular, se está disposta a alterar e corrigir este procedimento, bem como a avaliação de impacto que lhe está associada.