Projectos de Resolução

Elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 116/2010 de 22de Outubro, que “Elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto”

O tornado que afectou os concelhos da região centro do país

Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região centro do país

No passado dia 7 de Dezembro de 2010, a passagem de um tornado causou enormes danos às populações, instituições e empresas da região centro do país, afectando particularmente os concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã.

Processo de avaliação de desempenho docente

Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente

Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria

Exposição de motivos

Termas de Vizela

É Urgente reabrir

Reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado

Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor

Conceito Estratégico da NATO

Propõe a rejeição do novo Conceito Estratégico da NATO

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira de 19 a 20 de Novembro, em Portugal, onde prevê rever o seu conceito estratégico, o que representa um novo e perigoso salto qualitativo no papel, missão e objectivos belicistas desta Organização.

Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição

Vivem-se hoje tempos de grave crise económica e social. E com eles, retornam formas anciãs de exploração, de desrespeito pelas pessoas, de aumento da vulnerabilidade dos mais pobres e mais necessitados, da consideração generalizada de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.

Medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura
da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos
decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária

Reduzir os acidentes mortais no meio rural

Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural

1. Morrem anualmente dezenas de agricultores e trabalhadores rurais em acidentes com tractores, e muitos outros ficam com graves sequelas. Não raras vezes são também vítimas os próprios familiares, enquanto ajudantes no trabalho ou acompanhantes a bordo das máquinas.