Projectos de Resolução
Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro
20 Janeiro 2012
Preâmbulo
No final do passado ano o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2012, o encerramento dos vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Clermont-Ferrant e Nantes, do escritório consular de Lille e da secção consular em Andorra.
Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
20 Janeiro 2012
Preâmbulo
A paramiloidose, vulgarmente conhecida como a “doença dos pezinhos”, é uma doença crónica, neurodegenerativa, progressiva e hereditária, que provoca às famílias e às pessoas que dela padecem enorme desgaste e sofrimento.
Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social
18 Janeiro 2012
Preâmbulo
O Governo PSD/CDS, num cenário em que milhares de portugueses já passam grandes dificuldades, decidiu notificar mais de 117 mil reformados e beneficiários de prestações sociais para devolver dinheiro que supostamente foi “indevidamente” recebido.
Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular
18 Janeiro 2012
No seguimento das sete audições realizadas pelo PCP, em todo o país, sobre a reorganização curricular, e também da Audição Pública realizada hoje na Assembleia da República surge a necessidade urgente de suspender o processo de reorganização curricular que o Ministério da Educação e Ciência tem em curso.
Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.
13 Janeiro 2012
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em 1944 e são hoje o único estaleiro naval em Portugal que possui capacidade própria de elaboração e realização de projetos de construção naval.
Recomenda ao Governo que as instalações do Governo Civil da Guarda sejam utilizadas para instalar condignamente o Comando Distrital da PSP
4 Janeiro 2012
Exposição de motivos
A urgente retoma e conclusão do plano integrado do desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar
3 Janeiro 2012
1.UM PROJECTO COM MAIS DE 3 DÉCADAS
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que «Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios»
20 Dezembro 2011
Publicado no Diário da República n.º 229, Série I, de 29 de Novembro de 2011
Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar nº6/XII/1.ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
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