Projectos de Resolução

Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital em Évora

22 Julho 2011

O PCP alertou por várias vezes para os riscos que comportava a decisão do anterior Governo PS de adiar de 2008 para 2013 a transferência das verbas necessárias à construção do novo hospital em Évora.
Alertámos para a incerteza que essa decisão impunha na concretização do investimento e, lamentavelmente, a realidade veio a dar razão ao PCP.

Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa

22 Julho 2011

Preâmbulo

As regras de financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora (HESE) estabelecidas pelo Ministério da Saúde no contrato-programa para 2010 determinaram um défice de cerca de 10 milhões de euros nas contas da Instituição, justificando que o respectivo Conselho de Administração tivesse assinado o contrato sob protesto.
Os motivos que conduziram a esta situação são vários.

Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos Docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011

20 Julho 2011

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres)

19 Julho 2011

Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade e o carácter público do Estádio Universitário de Lisboa

18 Julho 2011

Recomenda a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia

14 Julho 2011

Recomenda ao Governo a urgente revogação da decisão anunciada pela CP de terminar com a ligação ferroviária entre o Porto e Vigo

7 Julho 2011

Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35

7 Julho 2011

Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.

Recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos

7 Julho 2011

A precariedade laboral é, juntamente com o desemprego, um dos mais graves problemas sociais e económicos que afectam o nosso país.

Na verdade, cresce de forma significativa a utilização de trabalho não declarado, a utilização de contratos a termo, trabalho temporário, recibos verdes, entre outras formas de precariedade, que violam escandalosamente a lei.

Aumento do salário mínimo nacional

7 Julho 2011