Projectos de Resolução

Novo Aeroporto de Lisboa

22 Julho 2010

Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete

Exposição de motivos

Candidatura de Arrábida a Património da Humanidade

22 Julho 2010

Apoio à Candidatura de Arrábida a Património da Humanidade

Exposição de motivos

Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção

14 Julho 2010

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que «Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro»
Publicado no Diário da República n.º 91, Série I, de 11 de Maio de 2010

Lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

9 Julho 2010

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»
Publicado no Diário da República n.º113, Série I, de 14 de Junho de 2010

Regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

8 Julho 2010

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»
Publicado no Diário da República n.º113, Série I, de 14 de Junho de 2010

Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade

8 Julho 2010

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade

Considerando que:

• O Fado é um género performativo que integra música e poesia e que, através das suas práticas e representações ao longo dos últimos dois séculos, é amplamente reconhecido como uma parte significativa da herança e identidade cultural portuguesa.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção

8 Julho 2010

No âmbito da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate (CEAPFCAISVC), presidida pelo Deputado José Vera Jardim, foram promovidas audiências com diversas entidades e personalidades com especiais habilitações e experiência nesta matéria.

Informação Estatística

8 Julho 2010

Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado

A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril (Bases da concessão da ANA Aeroportos)

2 Julho 2010

O Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão da ANA Aeroportos é uma peça instrumental e um passo integrante da estratégia que o Governo delineou para privatizar a ANA Aeroportos e entregar aos interesses privados a gestão da rede aeroportuária nacional.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho (Programa de Estabilidade e Crescimento)

2 Julho 2010

Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar n.º 53/XI/1.ª, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução: