Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos Centro Novas Oportunidades

23 Fevereiro 2012

Desde a criação pelo anterior Governo PS do Programa Novas Oportunidades, em 2006, que o PCP afirmou preocupações e críticas relativamente a esta iniciativa, nomeadamente:

Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN e ao processo que determinou a insolvência do BPP, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português

23 Fevereiro 2012

1. No Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano de 2010, (CGE 2010), recentemente apresentado em audição realizada na Assembleia da República, são analisadas algumas consequências financeiras para o Estado Português resultantes do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e do processo de insolvência do Banco Privado Português (BPP).

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro

22 Fevereiro 2012

... que "Procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário"

Pela reativação das emissões em Onda Curta da RDP Internacional

13 Fevereiro 2012

Em 2012 o Dia Mundial da Rádio é pela primeira vez comemorado oficialmente em todo o Mundo. A data de 13 de Fevereiro foi escolhida considerando a relevância histórica do dia em que a UNESCO estabeleceu o conceito “United Nations Radio”, no ano de 1946.

Com o simbolismo desta data, pretende-se promover a sensibilização para a importância da Rádio e o acesso à informação através da Rádio.

Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23

8 Fevereiro 2012

Suspensão do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo

8 Fevereiro 2012

O processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CMHT), que abrange os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, significa, ao contrário do que foi afirmado, mais um golpe no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional

25 Janeiro 2012

Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro

20 Janeiro 2012

Preâmbulo
No final do passado ano o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2012, o encerramento dos vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Clermont-Ferrant e Nantes, do escritório consular de Lille e da secção consular em Andorra.

Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

20 Janeiro 2012

Preâmbulo

A paramiloidose, vulgarmente conhecida como a “doença dos pezinhos”, é uma doença crónica, neurodegenerativa, progressiva e hereditária, que provoca às famílias e às pessoas que dela padecem enorme desgaste e sofrimento.

Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social

18 Janeiro 2012