A Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, foi das freguesias do país que maior crescimento demográfico registou nos últimos anos, o que trouxe maiores exigências quanto à criação de infraestruturas e equipamentos adequados a esta evolução. Segundo os dados dos Censos 2011, a Freguesia da Quinta do Conde tem mais de 26 mil habitantes, correspondendo um crescimento populacional de 106% em relação a 2011.
Contudo as alterações demográficas não foram acompanhadas do reforço dos equipamentos e serviços públicos, nomeadamente ao nível de estabelecimentos escolares de ensino secundário.
A única escola com ensino secundário nesta Freguesia é a Escola Secundária Michel Giacometti, com uma capacidade para cerca de 400 estudantes deste nível de ensino. No entanto estima-se que na Freguesia da Quinta do Conde existirão cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário. É evidente que a Escola Secundária Michel Giacometti (provisória há mais de 20 anos) não tem capacidade nem condições para assegurar a frequência escolar no ensino secundário à população estudantil da freguesia.
Mais de mil estudantes para frequentarem o ensino secundário são obrigados a deslocar-se para escolas nos Concelhos de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela, Almada e até Lisboa. Ou seja, estes jovens percorrem diariamente longos percursos, podendo atingir cerca de 3 horas em deslocações, com significativos custos acrescidos para as respetivas famílias.
Face a esta realidade, é evidente a indispensabilidade da urgente construção de uma nova escola secundária na Freguesia da Quinta do Conde, necessidade, que se encontra planeada ao nível da Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação.
A Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou um terreno para a construção da escola secundária, com 21.820 m2. Perspetiva-se uma escola com capacidade para 1260 estudantes e 54 turmas do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Em termos de oferta de escola prevê-se a existência de cursos científico-humanísticos e profissionais, uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência.
O Ministério da Educação reconheceu a necessidade da construção da escola secundária, tendo atribuído o desenvolvimento do projeto à Empresa Parque Escolar. O projeto foi adjudicado em Junho de 2011 e a conclusão da obra estava prevista para 2013, podendo começar a funcionar no ano letivo 2013/2014. Entretanto o atual Governo suspendeu todos os projetos de construção previstos no âmbito da Empresa Parque Escolar, onde estava incluída a construção da Escola Secundária do Perú.
O planeamento da organização da rede escolar é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e condições de vida das populações.
A Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010 recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010.
O número 2 da Resolução n.º 94/2010 recomenda que o Governo “Desenvolva, num prazo de dois anos, uma carta educativa nacional que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar e que seja construída com envolvimento das autarquias locais, nomeadamente partindo das suas cartas educativas, das comunidades educativas e dos órgãos de gestão e administração escolar, das associações de pais e encarregados de educação e das associações de estudantes” tendo por base os critérios de “a) Estratégia local e regional de desenvolvimento e investimento e importância da presença da escola para o seu cumprimento; b) Qualidade pedagógica e eficiência pedagógica da escola ou agrupamento, independentemente do número de estudantes; c) Capacidade de envolvimento das populações com a comunidade escolar, seu aprofundamento ou manutenção; d) Proximidade da infra -estrutura aos aglomerados urbanos e habitações e tempo de transporte previsto para as deslocações dos estudantes, considerando limite máximo da duração da deslocação os trinta minutos; e) Existência de alternativas reais ou necessidades de construção de novas escolas, analisando caso a caso a realidade nacional, sem que se aplique um critério unificado para as condições diversas verificadas no terreno”.
O PCP sempre manifestou a sua oposição ao modelo adotado pelo anterior Governo PS e que o atual Governo PSD/CDS prosseguiu, ao transferir a requalificação e a construção das escolas secundárias para a esfera da Empresa Parque Escolar. Entendemos que estas obras são muito importantes para dotar as escolas das condições físicas adequadas, que permitam o cumprimento dos currículos e garantam um ensino de qualidade, mas estas devem ser da responsabilidade do Ministério da Educação, através de um serviço da sua dependência direta.
Defendemos a extinção da Empresa Parque Escolar, que o Governo assuma as suas competências e que proceda à requalificação e à construção das escolas do ensino secundário necessárias, honrando os compromissos assumidos junto da população, da comunidade educativa e das autarquias.
A construção da Escola Secundária do Perú é determinante para assegurar a todos os estudantes da Freguesia da Quinta do Conde o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Deste modo, o Governo deve tomar os procedimentos legais previstos para a concretização da Escola Secundária no Perú, o mais breve possível.
A população, a comunidade educativa e as autarquias na Freguesia da Quinta do Conde dinamizaram uma petição, com mais de 4900 assinaturas, exigindo a construção urgente da Escola Secundária do Perú.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo que cumpra os compromissos assumidos junto da população, da comunidade educativa e das autarquias, procedendo diretamente à urgente construção da Escola Secundária do Perú, para garantir o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e para todos os estudantes da Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra.
Assembleia da República, em 25 de Julho de 2012
