Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção

8 Julho 2010

No âmbito da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate (CEAPFCAISVC), presidida pelo Deputado José Vera Jardim, foram promovidas audiências com diversas entidades e personalidades com especiais habilitações e experiência nesta matéria.

Informação Estatística

8 Julho 2010

Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado

A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril (Bases da concessão da ANA Aeroportos)

2 Julho 2010

O Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão da ANA Aeroportos é uma peça instrumental e um passo integrante da estratégia que o Governo delineou para privatizar a ANA Aeroportos e entregar aos interesses privados a gestão da rede aeroportuária nacional.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho (Programa de Estabilidade e Crescimento)

2 Julho 2010

Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar n.º 53/XI/1.ª, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho (Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade os beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude)

2 Julho 2010

Despesas de transporte aos deputados

30 Junho 2010

3ª Alteração à Resolução da Assembleia da República nº 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução nº 101/2009, de 26 de Novembro

A Assembleia da República resolve, nos termos dos nos. 5 e 6 do artigo 166º da Constituição, o seguinte:
ARTIGO 1º

Reclassificação e integração na carreira de investigador

30 Junho 2010

Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor

Concursos para docentes e/ou formadores

30 Junho 2010

Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário

Carta Educativa Nacional

30 Junho 2010

Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que «Define os critérios de reordenamento da rede escolar»

Solicitação da TEM - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS / Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho

29 Junho 2010

Em 28 de Janeiro passado a Associação TEM, que apesar de só ter sido constituída em Outubro de 2008, tem já uma significativa intervenção junto dos cidadãos com esclerose múltipla, solicitou ao Director-Geral de Impostos o que se refere em epígrafe, a fim de melhor suportar a sua actividade e, fundamentalmente, a concretização do projecto (em curso) de um Centro Multidisciplinar para Doenças Neuro