Projectos de Resolução

Projecto de Resolução nº 392/X - apanha lúdica e de semi-subsistência
9 Outubro 2008
Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência

Projecto de Resolução nº 373/X - Sistema Científico e Técnico Nacional
25 Julho 2008
Medidas para a Dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional

Projecto de Resolução n.º 363/X - Guantánamo
14 Julho 2008
Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo
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