Projectos de Resolução

Projecto de Resolução nº 412/X - Distrito de Braga

 

Um Programa de Emergência para o Distrito de Braga

Projecto de Resolução nº 392/X - apanha lúdica e de semi-subsistência

 

Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência

Projecto de Resolução nº 373/X - Sistema Científico e Técnico Nacional

 

Medidas para a Dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional

Projecto de Resolução n.º 363/X - Guantánamo

Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo

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