Projectos de Resolução

Projecto de Resolução n.º 170/X - Região Demarcada do Douro

3 Janeiro 2007

Projecto de Resolução Nº 168/X - Protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

15 Dezembro 2006

Projecto de Resolução N.º 167/X - Regime de acesso e ingresso no ensino superior

15 Dezembro 2006

Projecto de Resolução nº 164/X - Reservas mundiais de petróleo

12 Dezembro 2006

Projecto de Resolução nº 157/X - Fundos estruturais da União Europeia para o período 2007/2013

10 Outubro 2006

Projecto de Resolução n.º 153/X - Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes

28 Setembro 2006

Projecto de Resolução n.º 154/X - Bases da concessão do serviço postal universal

28 Setembro 2006

Projecto de Resolução n.º 150/X - Salário Mínimo Nacional

18 Setembro 2006

Projecto de Resolução nº 149/X - Segurança Social

8 Setembro 2006

Projecto de Resolução n.º 143/X - Inspecção-Geral do Trabalho

10 Julho 2006