Exposição de motivos

I

O sistema financeiro português tem, principalmente desde 2008, manifestado publicamente a sua instabilidade e fragilidade, revelando uma estrutura baseada na apropriação indevida de recursos e na canalização de créditos para fins próprios, que, em grande parte, resulta vencido.

A região do Douro, território de excelência na produção de vinhos, encerra na sua matriz o difícil e instável equilíbrio entre a produção e o comércio, tendo a Casa do Douro, enquanto associação pública representativa dos vitivinicultores durienses, desempenhado uma função estratégica essencial na defesa dos produtores de vinhos generosos e de pasto, nomeadamente dos pequenos produtores, face ao poder económico e político do comércio.

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.

Exposição de motivos

A Constituição da República Portuguesa consagra como uma das tarefas fundamentais do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (2.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho)

Exposição de Motivos