Projectos de Lei

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

29 Março 2012

A Escola como local de ensino e de aprendizagem deve necessariamente comportar as dimensões sociais do comportamento, numa perspetiva que se enquadre na orientação da formação integral do indivíduo. A preparação para uma vida coletiva, em sociedade e participativa deve constituir um iniludível objetivo da escola, no cumprimento do seu papel enquanto pilar da Democracia.

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes

29 Março 2012

I

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

27 Março 2012

Preâmbulo

Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão

21 Março 2012

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem.

Cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa

2 Março 2012

1. Nada escapa à austeridade concebida e imposta pela Troika que ataca e agride os mais fracos e compromete o desenvolvimento futuro do nosso País.

Atualização extraordinária das bolsas de investigação

28 Fevereiro 2012

Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

22 Fevereiro 2012

Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

15 Fevereiro 2012

Preâmbulo

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

14 Fevereiro 2012

Usando como desculpa o pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, o Governo prepara-se para mais uma alteração à legislação laboral para agravar, ainda mais, a exploração de quem trabalha.

Revê o regime laboral dos ajudantes familiares

9 Fevereiro 2012

A prossecução das funções sociais do Estado tem-se vindo a desenvolver e aperfeiçoar em diversas vertentes, nomeadamente nas modalidades de apoio social a famílias e indivíduos que se encontram em situação de isolamento, dependência ou marginalização social, designadamente a idosos e deficientes.