Projectos de Lei

Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português

4 Abril 2012

A cultura, como direito fundamental, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da criação, está longe, e cada vez mais, de ser assegurada a todas as pessoas. A cultura é elemento fundamental na construção de uma sociedade democrática. Como expressão de ideias, de crenças, de convicções, de materialização

Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras

30 Março 2012

(1ª Alteração ao Decreto – Lei nº 113/2011 de 29 de Novembro e 1ª alteração ao Decreto – Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro)

Exposição de motivos

Revê o regime laboral das amas

30 Março 2012

As amas, no âmbito das respostas da segurança social, têm vindo a desempenhar um importantíssimo papel na valência de creches familiares acolhendo milhares de crianças.

Na verdade, o Estado tem-se socorrido das amas para mitigar as insuficiências da rede, seja pública, privada ou sem fins lucrativos, de creches.

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Secundário e do Ensino Profissional

29 Março 2012

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no Ensino Superior

29 Março 2012

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

29 Março 2012

A Escola como local de ensino e de aprendizagem deve necessariamente comportar as dimensões sociais do comportamento, numa perspetiva que se enquadre na orientação da formação integral do indivíduo. A preparação para uma vida coletiva, em sociedade e participativa deve constituir um iniludível objetivo da escola, no cumprimento do seu papel enquanto pilar da Democracia.

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes

29 Março 2012

I

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

27 Março 2012

Preâmbulo

Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão

21 Março 2012

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem.

Cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa

2 Março 2012

1. Nada escapa à austeridade concebida e imposta pela Troika que ataca e agride os mais fracos e compromete o desenvolvimento futuro do nosso País.